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O presidente eleito da Câmara de Cuiabá, vereador Ilde Taques (Podemos), afirmou nesta terça-feira (3) que os vereadores podem ficar sem recesso se o prefeito Abilio Brunini (PL) não enviar a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 até o fim de novembro. Em entrevista na Câmara, ele disse que a Prefeitura e os vereadores seguem negociando e que Abilio se preocupa com as contas do próximo ano. Segundo Ilde, o prefeito estima perder cerca de R$ 300 milhões em verbas federais.
“Nós estamos em negociação com a Prefeitura, né? O regimento, ele não obriga ele a mandar pra gente. E, se ele não mandar até o final desse mês, possivelmente os vereadores vão ficar sem recesso”, declarou. A Lei Orgânica de Cuiabá impede a interrupção da sessão legislativa sem a aprovação da LDO e do orçamento anual.
Ilde disse que a discussão sobre as emendas está ligada ao receio do Executivo de assumir despesas sem dinheiro garantido. “Ele tem preocupação de alguns cortes de verbas federais do governo Lula. Ele estima em torno de R$ 300 milhões de corte só para Cuiabá, né?”, afirmou. “Então, quando um vereador coloca emenda, investimento para saúde, para educação, para alguns setores, ele tem preocupação de o município não conseguir cumprir.”
Questionado se os vereadores deixariam de apresentar emendas, respondeu que não é isso. “Não é que não coloque. Tem uma preocupação sobre a vida financeira do município a partir do ano que vem. Ainda mais com a vitória do Lula, né? Vai ter alguns enxugamentos aí que o prefeito Abilio está preocupado”, disse. “Mas nós estamos discutindo, estamos debatendo com os vereadores. Eu acredito que nós vamos chegar num consenso.”
O vereador não informou quais transferências seriam reduzidas nem apresentou estudo que sustente o valor, e não foi localizado anúncio do governo federal de corte nesse montante para Cuiabá. Publicamente, Abilio tem citado outro número. Na segunda-feira (2), o prefeito afirmou que a capital já teve neste ano uma frustração de R$ 100 milhões em recursos federais, e disse que a Prefeitura deverá conter gastos. Ele também declarou que estuda encerrar a gratuidade do transporte coletivo aos domingos.
Na mesma terça, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), disse que a reunião entre o prefeito e vereadores sobre as emendas terminou sem consenso. Ela informou que, quando o projeto chegar, serão 20 dias para emendas e duas audiências públicas. Paula atribuiu a queda de receita a outra origem: mais de R$ 100 milhões perdidos neste ano no ICMS, repasse estadual.
A primeira LDO de 2027 foi rejeitada em 16 de julho, com 12 votos, quando eram necessários 14. Sem a nova proposta, a LOA enviada pelo prefeito, de R$ 5,73 bilhões, segue com a tramitação suspensa desde 8 de outubro. Em outubro, Abilio afirmou que só enviaria o texto quando houvesse consenso, “até porque, sem 18 assinaturas, ela não é pautada”.
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