O Senado Federal instituiu o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, voltado a reconhecer municípios brasileiros que se destacarem em ações de prevenção e enfrentamento de desastres. A criação consta da Resolução 17, promulgada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e publicada hoje (6). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a premiação será concedida anualmente em três categorias e abre espaço para que cidades de todo o país, incluindo as de Mato Grosso, concorram ao reconhecimento.
O prêmio se divide em três frentes. A primeira, de conscientização, contempla o município que produzir a melhor cartilha de defesa civil, com informações práticas e acessíveis à população sobre os desastres que podem atingir a região. A segunda, de prevenção, reconhece o melhor plano de ação para reduzir riscos e ampliar a capacidade de resposta das comunidades. A terceira, de preparação, valoriza as medidas voltadas a organizar o socorro e reduzir danos quando o desastre ocorre.
As indicações poderão ser feitas por qualquer senador, acompanhadas de justificativa e da documentação que comprove as ações desenvolvidas pela cidade. A análise ficará a cargo de um conselho formado por um representante de cada partido com assento no Senado, que definirá a cada ano os prazos de inscrição e a data da premiação.
O reconhecimento consiste em diploma e placa, entregues em sessão do Senado convocada para esse fim. A Casa arcará com o deslocamento e a hospedagem de um representante de cada município premiado. Não há pagamento em dinheiro nem repasse de recursos às cidades agraciadas.
Segundo o autor da proposta, a intenção é estimular as prefeituras a investir em preparação para desastres climáticos, tema que ganhou peso após episódios como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. A proposta tramitou por dois anos no Senado antes de ser aprovada em plenário no fim de junho e, em seguida, promulgada.
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