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Foi oficializada a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes no Congresso Nacional, com o objetivo de articular políticas públicas, defender direitos e fortalecer a atividade das feiras livres no país. A medida foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e já está em vigor.
A nova frente será composta por deputados federais e senadores e terá como foco central a valorização dos feirantes e o desenvolvimento socioeconômico do setor em todo o território nacional.
Entre as atribuições do grupo estão a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos públicos, além da elaboração de propostas legislativas e programas voltados à regularização e ao fortalecimento das feiras livres.
A frente também poderá promover audiências públicas, seminários e debates, além de acompanhar a implementação de políticas públicas e fiscalizar possíveis irregularidades relacionadas à atividade feirante. Bem como, promover o incentivo à qualificação profissional e ao acesso a crédito para trabalhadores do setor, além da defesa de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.
O funcionamento do grupo será definido por regulamento interno, e as reuniões devem ocorrer preferencialmente no Senado ou na Câmara dos Deputados, podendo também ser realizadas em outros locais, sem custos para o Legislativo.
A resolução estabelece ainda que o Congresso poderá colaborar com as atividades da frente, desde que não haja despesas adicionais.
