Waldemir Barreto/Agência Senado

Por 42 a 34, Senado derruba Jorge Messias e abre crise entre Lula e Congresso
A noite de quarta-feira (29) entrou para a história do Brasil. Por 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, o Plenário do Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Para passar, Messias precisava de pelo menos 41 votos. Faltaram sete. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado barrou um nome escolhido pelo presidente da República para a Suprema Corte. As últimas rejeições haviam acontecido em 1894, quando cinco indicações do então presidente Floriano Peixoto foram derrubadas.
O nome de Messias era uma escolha pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciada publicamente em novembro de 2025. A mensagem oficial, no entanto, demorou quase seis meses para chegar ao Senado, deslocamento que custou caro ao governo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, fez questão de cobrar publicamente o atraso antes da votação. "Apesar de um Diário Oficial publicado, de uma notícia publicada em relação, ainda no ano passado, à escolha desta indicação, o Senado Federal, além de marcar o calendário, além de designar o relator, ao lado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, aguardou, até o último dia, o envio da documentação, que não chegou", disse Alcolumbre da mesa.
Antes de chegar ao Plenário, Messias passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, em sabatina conduzida pelo presidente Otto Alencar e pelo relator Weverton (PDT-MA). Na comissão, foi aprovado por 16 votos a 11. O placar apertado já era um sinal de que o Plenário não estava domado.
Da tribuna, durante a sessão que antecedeu a votação, senadores da oposição alinharam críticas duras à indicação e ao governo. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a votação como histórica e oportunidade de virada para o Brasil. Ele acusou o governo Lula de tentar comprar votos com a liberação recente de emendas parlamentares. "R$ 12 bilhões, 'b' de bola, 'i' de índio, que o governo Lula, coincidentemente, libera às vésperas dessa votação que vai colocar um ministro lá", disparou o cearense.
Girão também denunciou perseguição à direita conservadora e citou casos de parlamentares que estariam sendo intimados pelo Supremo, entre eles o deputado Marcel van Hattem e o senador Marcio Bittar. O senador conectou a crítica à figura de Messias, classificando a Advocacia-Geral da União como parte de um sistema de censura que ele chamou de "Ministério da Verdade".
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) usou a palavra logo antes da votação final para fazer um pronunciamento contundente. Citou editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 8 de abril, com a manchete "Senado tem o dever de rejeitar Messias". Mara lembrou ainda episódio que marcou a trajetória política do indicado: o vazamento, em 2016, de áudio em que a então presidente Dilma Rousseff se referia ao próprio Messias com o apelido "Bessias", sugerindo a entrega de um termo de posse a Lula como ministro para protegê-lo da Justiça. "Eu falo de proteção política, falo de conflitos de interesses imediatos, eu falo do vazamento de áudio pelo nosso colega senador Sergio Moro, que, na época em que era o juiz à frente da Lava Jato. Todos lembram da fidelidade do Bessias mencionado pela ex-presidente Dilma", afirmou.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) usou os dez minutos de tribuna para defender uma reforma estrutural na escolha de ministros do STF. Lembrou que apresentou no ano passado a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, que prevê idade mínima de 55 anos e mandato de 12 anos para ministros da Suprema Corte. Kajuru criticou a possibilidade de um único presidente nomear oito de onze ministros caso seja reeleito, situação que se desenharia caso Messias fosse aprovado e Lula vencesse o pleito de 2026. "Acho realmente uma bobagem você indicar ministro para o Supremo Tribunal Federal, em tempo, nesta altura", afirmou o goiano. Ele declarou voto contrário antes mesmo da sessão.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também antecipou que votaria não. "Por isso eu prefiro não fazer pergunta e faço questão de votar e votar 'não'", disse o amazonense ainda durante o pequeno expediente.
Quando o painel se abriu para a deliberação final, o clima era de tensão. A sessão havia se arrastado por horas com a votação prévia de outras nove autoridades para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal Superior do Trabalho e a Defensoria Pública-Geral da União. Davi Alcolumbre fez questão de lembrar que conduziu o calendário com isenção, em resposta direta a especulações da imprensa de que ele estaria atuando contra o indicado. O líder Weverton, relator favorável, afirmou da tribuna que Alcolumbre se comportou como presidente da Casa, sem qualquer interferência no processo.
A reação no Plenário, depois do anúncio do resultado, exigiu que Alcolumbre acionasse a campainha por várias vezes para conter manifestações. O presidente do Senado pediu intervenção da polícia legislativa para garantir a ordem antes de anunciar formalmente que a matéria seria arquivada e a Presidência da República comunicada.
A consequência prática é dupla. A vaga deixada por Barroso continua aberta e o STF segue funcionando com dez ministros em vez de onze. Lula precisará indicar um novo nome, que terá que passar pelo mesmo trâmite: leitura no Plenário, sabatina na CCJ e nova votação com exigência de 41 votos favoráveis. A consequência política, no entanto, é mais profunda. A derrota expõe a falta de articulação do governo com o Senado e abre espaço para que outros pleitos do Planalto enfrentem maior resistência nas próximas pautas.
Antes da rejeição de Messias, o Senado havia aprovado, no mesmo esforço concentrado, os indicados Márcio Barra Lima e Carl Olav Smith para o CNMP, Ilan Presser e Andréa Cunha Esmeraldo para o CNJ, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto também para o CNJ, Margareth Rodrigues Costa para o TST e Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o comando da Defensoria Pública-Geral da União. O contraste entre a chancela tranquila dessas nove indicações e a derrubada categórica do nome para o Supremo deixou claro que houve trabalho político específico contra Messias, e não uma onda generalizada contra o governo.
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