O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que estende até dezembro de 2028 o prazo para que os estados e o Distrito Federal apliquem os recursos da União destinados à internet e à compra de equipamentos para estudantes e professores da rede pública. O prazo atual termina em dezembro de 2026, e sem a prorrogação cerca de R$ 1,8 bilhão teria de ser devolvido ao Tesouro Nacional. Mato Grosso recebeu R$ 62,9 milhões do programa, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Mais da metade do dinheiro ainda está parada. Uma estimativa feita em agosto, citada pela autora, mostrou que 51,6% dos R$ 3,5 bilhões repassados aos estados continuavam como saldo em conta. Pelo novo texto, o prazo de devolução dos valores não aplicados também muda, de março de 2027 para março de 2029.
Em Mato Grosso, o governo estadual recebeu R$ 62.931.405 em março de 2022. Até 31 de julho de 2023, data dos dados mais recentes sobre o estado no acompanhamento do TCU, nenhum pagamento havia sido feito com esse dinheiro. Naquele momento, R$ 37,7 milhões apareciam em transações ainda em processamento. O tribunal também apontou falhas no plano de ação apresentado por Mato Grosso, entre elas diagnóstico e objetivos genéricos, metas sem detalhamento suficiente e a divisão do valor em partes iguais entre custeio e investimento, problema repetido nos planos de outros estados.
A senadora pediu urgência na votação. Ela afirmou que o Congresso precisa “aprovar o texto ainda neste ano” para que as escolas não percam os recursos e disse confiar que a Câmara fará a votação a tempo. Segundo Dorinha, um dos motivos para o atraso na execução é a crise global de componentes de memória, que elevou os preços e reduziu a oferta de dispositivos eletrônicos.
Relator do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que a medida não aumenta despesas nem cria novos gastos para a União. O dinheiro já está depositado em contas bancárias específicas e rende até ser aplicado. Para o relator, a proposta apenas preserva a finalidade original dos valores, que de outra forma voltariam ao Tesouro sem ser usados nas escolas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), lembrou que o Congresso já aprovou outras prorrogações para recursos que não puderam ser executados no prazo e defendeu a medida para que a internet chegue às escolas.
A verba existe desde a pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso aprovou o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet a alunos e professores durante as aulas remotas. O então presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto em março de 2021, e o veto foi derrubado em junho do mesmo ano, quando a lei foi promulgada. O governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade da norma e estendeu o prazo de uso até dezembro de 2022 por causa da complexidade das contratações.
Duas leis posteriores voltaram a ampliar o prazo, primeiro para dezembro de 2023 e depois para dezembro de 2026. A segunda mudança, de 2023, também permitiu que o dinheiro fosse usado na contratação de internet banda larga para as próprias escolas e na compra de equipamentos para redes sem fio, e não apenas em pacotes de dados e aparelhos para alunos e professores.
O projeto aprovado nesta quarta tramitava junto com outra proposta, que garante acesso gratuito a serviços públicos digitais considerados essenciais. A pedido do relator, os textos foram separados, e esse segundo projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se for aprovada pela Câmara sem alterações, a prorrogação vai à sanção presidencial. A votação precisa ocorrer até o fim de dezembro, quando vence o prazo atual para aplicação dos recursos.
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