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A Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande convocou dois servidores suplentes para reforçar a comissão que apura faltas disciplinares no funcionalismo. A Portaria nº 911/2026, assinada pela secretária Jaqueline Favetti em 15 de setembro e publicada nesta quinta-feira (17) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, cita o elevado número de processos em tramitação e a necessidade de dar mais rapidez à apuração.
O pedido partiu da presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, que apresentou uma comunicação interna tratando do volume de processos, da falta de gente na equipe e do trabalho de organizar e transferir os procedimentos para o sistema eletrônico e-PAD. A portaria não informa quantos processos estão em andamento nem quais assuntos eles tratam.
A mudança para o meio digital vem da adesão do município ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias, em 28 de abril deste ano. Criado pela Controladoria-Geral da União, o programa é voluntário e gratuito e dá aos órgãos que aderem acesso a treinamentos e a sistemas de apoio às apurações, entre eles o e-PAD, usado para organizar informações e gerar documentos dos processos disciplinares. Segundo a portaria, os processos de Várzea Grande estão em fase de organização, adequação e migração.
Felipe Neri de Arruda e Gisele Aparecida Reis, os dois suplentes convocados, ficam exclusivamente à disposição da comissão, inclusive para a instrução dos casos e para a transferência dos procedimentos ao novo sistema. Eles continuam na condição de suplentes e vão trabalhar ao lado dos titulares enquanto durar a necessidade que motivou a convocação, sem prazo definido na portaria.
A base do ato é um decreto municipal de 2010, que permite chamar os suplentes para atuar em conjunto com os titulares em casos emergenciais, desde que haja autorização expressa do secretário de Administração.
Nas publicações oficiais do município, as portarias assinadas no começo deste ano tratam de processos disciplinares numerados até o de número 50, todos abertos em 2025, e várias delas prorrogam por mais 60 dias o prazo de conclusão dos trabalhos. A comissão cuida de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares do quadro geral da prefeitura. A Guarda Municipal tem corregedoria própria.
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