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TJMT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, concedeu aposentadoria voluntária à juíza de direito Marilza Aparecida Vitório, com proventos integrais e paridade plena. O ato, assinado em 17 de setembro e publicado no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado nesta sexta-feira (18), tem efeitos a partir desta data. A decisão foi tomada "ad referendum" do Órgão Especial, ou seja, ainda precisa ser confirmada pelo colegiado.
O pedido tramitou como processo administrativo de aposentadoria na Comarca de Várzea Grande, onde a magistrada atuava. Em abril de 2024, ela foi removida pelo critério de antiguidade para o Juizado Especial Cível do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.
A aposentadoria se apoia em regra de transição da reforma da Previdência de 2005, combinada com dispositivo da Constituição estadual. Essa regra alcança quem entrou no serviço público até dezembro de 1998 e garante dois pontos que não valem para quem ingressou depois: os proventos calculados pela última remuneração e a paridade, que é o reajuste dos aposentados na mesma proporção dos magistrados da ativa.
Marilza Vitório construiu a carreira em Várzea Grande. Foi titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, respondeu pela Segunda Vara Criminal da comarca, foi juíza eleitoral da 49ª Zona e chegou a ser designada substituta na direção do Foro local.
Com a saída, abre-se uma vaga na primeira instância, que será preenchida em remoção ou promoção, conforme a fila de antiguidade e merecimento definida em edital do tribunal. O diário não informa o tempo de serviço da magistrada nem o valor dos proventos.
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