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Prefeitura de Chapada dos Guimarães
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá, anulou a licitação para construir 25 casas populares do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Segundo a própria prefeitura, empresas foram aceitas na disputa sem apresentar documentos exigidos pelo edital, e a ata registrou informações que não correspondem ao que ocorreu na sessão. A decisão, datada de 15 de setembro e publicada nesta quinta-feira (17) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, invalida a sessão presencial de 31 de agosto e os atos posteriores que dependiam dela.
Segundo a decisão, a ata deixou de registrar que empresas credenciadas não haviam apresentado documentos obrigatórios. Também omitiu que participantes nessa situação não poderiam apresentar lances e a desclassificação que deveria ter ocorrido. A prefeitura afirma ainda que o documento contém informações diferentes do andamento da sessão. O ato ressalta que a ata é um documento oficial e deve registrar fielmente o que ocorreu durante a disputa.
Os problemas começaram no credenciamento. A decisão afirma que quem conduziu a sessão deixou de exigir anexos obrigatórios previstos no edital e permitiu a participação de interessados que não haviam cumprido as exigências. Para a prefeitura, a falha comprometeu a igualdade entre os concorrentes e afetou a validade do processo.
O documento é apresentado como decisão conjunta da agente de contratação e da autoridade responsável pela licitação, mas a publicação traz apenas a assinatura da procuradora do município, Rosane Costa Itacaramby. O ato não identifica as empresas participantes, não informa quantas foram credenciadas sem a documentação exigida nem apresenta o valor estimado da obra.
As empresas que participaram da sessão têm três dias úteis, contados da publicação, para apresentar defesa. A prefeitura também determinou a devolução de eventuais garantias e dos envelopes com propostas que não chegaram a ser abertos.
Se a anulação for mantida após o prazo de defesa, a comissão deverá fazer as correções necessárias e publicar um novo aviso do edital, com outra data para a licitação.
As 25 casas fazem parte de um termo de compromisso firmado em 2024 entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Em 2025, a prefeitura já informava que as unidades haviam sido aprovadas pelo Novo PAC.
Em janeiro deste ano, o município publicou no Diário Oficial da União o aviso de outra concorrência presencial para a mesma obra, com abertura marcada para 26 de janeiro. A decisão de anulação publicada agora não menciona essa tentativa anterior.
A Lei de Licitações estabelece preferência pela modalidade eletrônica e admite a realização presencial mediante justificativa. Nesses casos, a sessão deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Para outra obra habitacional, destinada à construção de 20 casas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães realizou concorrência eletrônica pela plataforma Licitanet. A disputa foi aberta em julho, com valor estimado de R$ 2,78 milhões.
Chapada dos Guimarães é administrada pelo prefeito Osmar Froner (União Brasil).
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