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Cuiabá passará a ter, anualmente, a Semana Municipal da Neurodiversidade e Inclusão Educacional. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 7.653, de 1º de outubro de 2026, publicada na Gazeta Municipal nessa quinta-feira (01.10).
A programação será realizada todos os anos no período que incluir o dia 18 de junho e fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
A nova legislação prevê ações de conscientização sobre neurodiversidade, inclusão educacional e respeito às diferenças neurológicas, cognitivas, comportamentais e sensoriais.
Entre os objetivos estão o combate ao preconceito, à discriminação e aos estigmas contra pessoas neuroatípicas, além da divulgação de direitos e do incentivo ao respeito às particularidades individuais.
A lei também prevê estímulo à adoção de práticas pedagógicas inclusivas, com foco na permanência e no desenvolvimento escolar de estudantes neuroatípicos.
Outro ponto é a ampliação do diálogo entre famílias, alunos, profissionais da educação, profissionais da saúde e a sociedade, além do incentivo a políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade educacional.
Pela legislação, neurodiversidade é o reconhecimento das diferentes formas de funcionamento neurológico, cognitivo, comportamental e sensorial presentes na sociedade, com valorização das potencialidades e respeito às particularidades de cada pessoa.
A proposta é de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em 1º de outubro.
A Lei nº 7.653 entrou em vigor na data da publicação.
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