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Prefeitura de Mirassol D'Oeste
Mirassol d'Oeste admite déficit e corta 20% de terceirizados
A Prefeitura de Mirassol d'Oeste reconheceu em decreto um déficit orçamentário em 2026 e determinou o corte de pelo menos 20% nas despesas com empresas terceirizadas. O Decreto nº 5.419, assinado pelo prefeito Héctor Alvares Bezerra em 6 de outubro e publicado nesta quarta-feira (7) no Jornal Oficial dos Municípios, também suspende nomeações, novos reajustes salariais e boa parte das horas extras. As medidas valem enquanto forem necessárias para reequilibrar as contas.
O texto justifica as medidas pela "necessidade de adoção de medidas imediatas de contenção e racionalização de despesas em razão do déficit orçamentário verificado no exercício de 2026". O valor do déficit não é informado.
A redução nos contratos terceirizados deve ser feita após uma avaliação dos contratos em vigor, preservando os serviços essenciais. As horas extras ficam suspensas, exceto as indispensáveis aos serviços essenciais. Mesmo nesses casos, o gasto não pode passar de 50% da média paga nos três meses anteriores ao decreto, e a convocação de servidores para trabalho extraordinário passa a depender de autorização prévia.
A lista de suspensões temporárias é longa. Ela inclui a nomeação de efetivos, comissionados e temporários, inclusive para repor aposentados ou servidores que morreram, com exceção de situações de excepcional interesse público. Também ficam suspensas as nomeações em substituição, as licenças para interesse particular que obriguem a contratar substituto e a concessão de novas gratificações. O mesmo vale para cessões de servidores com custo para o município, cursos e eventos pagos pela prefeitura e a criação de cargos. Reajustes a servidores só saem se forem obrigação legal e depois de análise de impacto financeiro. As diárias também foram suspensas, salvo em casos de extrema necessidade.
O controle fica com a Comissão de Avaliação e Controle das Despesas, formada pelos secretários de Administração e Planejamento, de Fazenda e de Desenvolvimento Sustentável e pelo contador do município. Ela vai analisar os gastos de cada pasta, autorizar ou barrar compras e contratações não essenciais e enviar relatórios mensais ao prefeito. Os secretários ficam proibidos de propor qualquer medida que aumente despesas e têm de entregar um plano de redução de gastos de suas pastas.
A Secretaria de Saúde recebeu a tarefa de reorganizar os fluxos dos serviços médicos e hospitalares para reduzir custos. Despesas ligadas a convênios e programas com recursos vinculados continuam permitidas, desde que haja disponibilidade orçamentária. O decreto prevê que as medidas podem ser suspensas aos poucos, conforme os resultados, ou endurecidas, se não forem suficientes.
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