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Com o ano letivo em andamento e a rede municipal precisando garantir o deslocamento de estudantes, a Secretaria de Educação de Várzea Grande autorizou uma contratação emergencial de transporte escolar no valor estimado de R$ 3,24 milhões. O serviço será prestado pela empresa Eva Tur Transporte Ltda, com vigência de 180 dias, por meio da Dispensa de Licitação Emergencial nº 004/2026.
A autorização consta no Processo nº 15398/2026 e foi assinada nesta segunda (23) pelo secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Igor da Cunha Gomes da Silva. O objeto descrito é a contratação de empresa especializada para transporte escolar, com fornecimento de ônibus e motorista habilitado, para atender itinerários em âmbito municipal, em vias pavimentadas ou não, destinados ao deslocamento de alunos matriculados na rede pública e residentes no município.
A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite dispensa em situações emergenciais, e no artigo 23 do Decreto Municipal nº 81/2023, citado como base para a autorização da autoridade competente. O documento menciona, ainda, que houve parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município, identificado como Parecer nº 043/2026/PGMVG, com registro de saneamento posterior em folhas específicas do processo.
A empresa contratada é a Eva Tur Transporte Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.511.956/0001-71. O valor total estimado é de R$ 3.240.000,00, com execução ao longo de seis meses. O ato menciona que a contratação segue o Termo de Referência retificado nº 02/2026, que orienta as condições do serviço.
Embora o documento não detalhe quais linhas e quantos veículos serão disponibilizados, o objeto aponta atendimento de itinerários em toda a malha municipal, inclusive em trechos sem pavimentação, o que normalmente abrange áreas mais afastadas e comunidades onde o transporte regular é indispensável para o acesso às aulas.
