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Sob o argumento de ausência de nexo causal, a Câmara de Várzea Grande decidiu, nesta terça-feira (24), "enterrar" o processo que poderia levar à cassação do mandato da prefeita Flávia Moretti (PL). O relatório final da Comissão Processante (CP) concluiu que a gestora não teve participação direta na inclusão de slogans institucionais em uniformes da rede municipal de ensino, transferindo a responsabilidade do ato para a Secretaria de Educação.
A investigação, que acumulou 1,6 mil páginas de documentos e diversos depoimentos, debruçou-se sobre a suspeita de promoção pessoal mediante o uso da frase “Transparência, Trabalho e Progresso” nas vestimentas escolares. O caso, embora encerrado na esfera legislativa municipal, será remetido ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) para eventual apuração de improbidade administrativa contra outros agentes públicos.
O fiel da balança para o arquivamento foram as oitivas da empresa confeccionadora e do ex-secretário de Educação, Cleyton Marino. Em depoimento, Marino assumiu ter validado o design das peças sem a ingerência da prefeita. O relator da CP, vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos), sustentou que a denúncia original, apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa, carecia de sustentação fática após as diligências.
“Concluímos pelo arquivamento porque não houve indícios de ligação da prefeita com a empresa. O contrato mantinha o mesmo valor com ou sem o slogan”, pontuou Figueiredo, afastando teses de perseguição política e justificando que o rito processual foi aberto apenas para evitar omissão do Parlamento.
Com a decisão, Moretti ganha fôlego político no Legislativo, enquanto o material segue para análise dos promotores de Justiça.
