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O Ministério Público deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Itiquira apresente uma solução emergencial ao risco de transbordamento das fossas residenciais e comerciais do município, situação que, segundo o promotor Claudio Angelo Correa Gonzaga, aproxima a cidade de um estado de emergência sanitária. A notificação recomendatória, dirigida ao prefeito Fabiano Dalla Valle, aponta que o problema foi comunicado ao órgão em 25 de maio e que, cerca de dois meses depois, a administração não apresentou qualquer alternativa.
O risco atinge residências, o comércio e a rede hoteleira, e decorre, na avaliação da promotoria, da falta de planejamento da prefeitura tanto no cumprimento de obrigações sanitárias quanto no fechamento do lixão. O documento relata que a gestão chegou a confiar em uma promessa informal de um particular que, ao desistir, deixou o município sem alternativa implementada.
Para o Ministério Público, a alegação de falta de recursos não se sustenta. A recomendação contrapõe a demora na solução do esgoto ao dispêndio de quantias vultosas com organização de festas e contratação de shows, e sustenta que um problema que atinge a saúde de toda a coletividade deveria ter prioridade sobre gastos de menor essencialidade. O confronto entre saneamento e festas em Itiquira não é novo: em dezembro do ano passado, a Justiça condenou o município a pagar R$ 9 milhões e o prefeito a uma multa pessoal, por descumprir um acordo firmado em 2022 que limitava gastos com eventos em troca de investimentos em áreas essenciais.
A promotoria lembra ainda que a obrigação de o município implantar saneamento já foi reconhecida na Justiça mais de uma vez. Uma sentença de 2014 condenou Itiquira a construir rede de captação e tratamento de esgoto na sede e no distrito de Ouro Branco do Sul no prazo de dois anos, decisão que transitou em julgado em 2019 e segue descumprida. O encerramento do lixão, formalizado em maio deste ano, ocorreu sem que a prefeitura planejasse o destino dos efluentes das fossas.
Como saída imediata, o Ministério Público recomenda que o município adote solução emergencial para recolher e dar destino adequado aos efluentes na sede e no distrito, de preferência com a compra ou locação de estações compactas de tratamento, valendo-se, se necessário, da contratação direta por emergência permitida em lei. A promotoria também sugere criar um ponto de coleta de resíduos de açougues. O prefeito deve informar em 72 horas as medidas concretas já adotadas e se acatou a recomendação, sob advertência de que o descumprimento pode levar à judicialização e à responsabilização civil e criminal do gestor.
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