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O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou o encaminhamento da proposta de desapropriação da Fazenda Vacaria III, IV e V, em Comodoro, a cerca de 650 quilômetros de Cuiabá. A área tem 7.880,5482 hectares. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do colegiado, César Fernando Schiavon Aldrighi.
A decisão foi tomada na reunião do conselho realizada em 16 de setembro. Pelo texto, o presidente do Incra fica autorizado a encaminhar a proposta de declaração de interesse social para fins de desapropriação, etapa que antecede a edição de decreto pela Presidência da República.
O processo tramita desde 2024, aberto pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso. Em 25 de junho deste ano, o comitê de decisão regional aprovou o prosseguimento da desapropriação. A Diretoria de Obtenção de Terras e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra se manifestaram de forma favorável, e a superintendência estadual manifestou interesse em destinar o imóvel à reforma agrária.
A base legal é a lei de 1962 que trata da desapropriação por interesse social, uma das modalidades de obtenção de terras organizadas pelo programa Terra da Gente, criado por decreto em 2024. Essa via é diferente da desapropriação por descumprimento da função social, que exige vistoria para comprovar improdutividade.
Publicado o decreto presidencial, o Incra ainda precisa ajuizar a ação judicial de desapropriação, quando são definidos o valor da indenização ao proprietário e a data de entrada na área. Só depois disso é criado o projeto de assentamento e são selecionadas as famílias. A resolução não informa quantas seriam atendidas nem o valor estimado do imóvel.
A demanda por novas áreas tem gerado pressão sobre o órgão em Mato Grosso. Em maio, cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam a superintendência do Incra em Cuiabá para cobrar a desapropriação de áreas. Segundo o movimento, cinco acampamentos no estado reuniam mais de 500 pessoas à espera de resposta, e o MST afirmou que não havia novos assentamentos no estado na atual gestão.
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