Os sindicatos dos comerciários de Tangará da Serra e de Barra do Garças convocaram assembleias para discutir como jornadas, escalas e folgas da categoria vão se adequar à Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala 6x1 no país. Os editais foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (18) e dão aos sindicatos poderes para negociar termos aditivos às convenções coletivas e acordos diretamente com as empresas.
Em Tangará da Serra, o Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral de Tangará da Serra e Região (SECGTS), presidido por Luiz Carlos Lacerda, faz a primeira assembleia nesta quarta-feira, às 15h, com um único item: a negociação de termo aditivo à convenção coletiva para adequar jornada e escalas à emenda. A base do sindicato inclui Tangará, Nova Olímpia, Porto Estrela, Denise, Arenápolis, Nortelândia, Barra do Bugres, Assari e Campo Novo do Parecis.
A entidade marcou outra assembleia para 3 de dezembro, voltada à Convenção Coletiva de Trabalho de 2027 e 2028. A pauta inclui de novo a definição da jornada e das escalas conforme a emenda e as condições para o trabalho em domingos e feriados. Os trabalhadores também vão votar a renovação de acordos coletivos com dez empresas, entre elas Havan, Supermais Supermercados, Norsa Refrigerantes e Lavoro Agrocomercial, e a contribuição negocial descontada dos salários. Se não houver acordo com o sindicato patronal, o Sincovatan, a diretoria pede autorização para levar a negociação à Superintendência Regional do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho ou ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Em Barra do Garças, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Garças e Região, presidido por Joelma Moreira da Silva Franco, chamou os trabalhadores para 23 de novembro, às 18h15. A base alcança 36 municípios do leste do Estado, entre eles Primavera do Leste, Campo Verde, Água Boa, Canarana, Confresa, Querência e Vila Rica. A pauta trata das mudanças da emenda nos repousos semanais remunerados, da possibilidade de distribuição excepcional das folgas dentro do mês, do trabalho em domingos e feriados, do banco de horas e da autorização para fechar acordos com as empresas e aditivos às convenções em vigor.
A Emenda 141 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Pelo texto, a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, passa a ser obrigatória 60 dias após a promulgação, em meados de dezembro, quando a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. A redução continua até chegar a 40 horas, sem corte de salário.
A emenda abre espaço para a negociação que os sindicatos agora começam. Acordo ou convenção coletiva pode prever escalas diferentes da 5x2, desde que o dia extra trabalhado seja compensado com folga no mesmo mês e a média seja de dois repousos semanais. É esse ponto que está por trás do item sobre distribuição excepcional de folgas na pauta de Barra do Garças.
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