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Fiscalização encontra 19 adolescentes em situação irregular de trabalho em MT
Uma operação de combate ao trabalho infantil identificou 19 adolescentes trabalhando de forma irregular em Mato Grosso. Os jovens, com idades entre 12 e 17 anos, foram encontrados em 14 estabelecimentos durante 37 ações de fiscalização realizadas desde setembro em diferentes municípios do Estado.
A operação é conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT), com equipes de Cuiabá, Sinop e Rondonópolis.
Entre os adolescentes identificados, cinco tinham menos de 16 anos. O mais novo tinha apenas 12. Do total, dez foram afastados das atividades. Os outros nove permaneceram empregados, mas passaram a exercer funções permitidas ou tiveram a jornada ajustada, com medidas como a proibição do trabalho noturno.
Atividades proibidas
As fiscalizações ocorreram em restaurantes, lanchonetes, bares, lavanderias, lojas de autopeças e pneus, locadoras de veículos, empresas prestadoras de serviços e indústrias.
Entre as irregularidades encontradas estavam a lavagem e manutenção de veículos com uso de solventes, óleos e derivados, inclusive em lava-jatos; a condução ou operação de veículos e máquinas motorizadas; o manuseio de instrumentos cortantes sem proteção adequada, como no corte de carnes; o trabalho noturno; e o atendimento como garçom em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
Várias dessas atividades estão incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), prevista no Decreto nº 6.481/2008.
Fiscalização também alcançou ruas
As equipes também realizaram fiscalizações em espaços públicos, como semáforos e saídas de supermercados, onde crianças e adolescentes podem ser encontrados trabalhando no comércio de rua.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, essas atividades estão na Lista TIP por exporem os jovens às condições climáticas e a abordagens potencialmente perigosas de terceiros.
Jovens serão encaminhados à rede de proteção
De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho Letícia Clementino, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE-MT, os adolescentes identificados estão sendo encaminhados à rede de proteção.
O acompanhamento envolve os Conselhos Tutelares, as Secretarias de Assistência Social e de Educação, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.
Além do afastamento de atividades proibidas, a fiscalização busca oportunidades de inserção dos jovens em programas de aprendizagem profissional em empresas que precisam cumprir suas cotas legais.
A proposta é oferecer atividades compatíveis com a idade, permitindo qualificação profissional e experiência de trabalho protegido, sem comprometer a frequência escolar.
O que diz a legislação
A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Para pessoas com menos de 18 anos, também são proibidas atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o Brasil em 2025.
Denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, de forma segura, pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
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