Uma aposentada que aderiu a um cartão de crédito consignado do Banco BMG em 2015, aos 69 anos, afirma que paga há mais de uma década descontos mensais no benefício do INSS sem que a dívida diminua. Hoje, segundo ela, o banco cobra um saldo devedor maior que o próprio limite de crédito que lhe foi informado. A reclamação será julgada na quarta-feira (25) pela Segunda Junta de Conciliação e Julgamento do Procon Municipal de Cuiabá, conforme a pauta publicada na Gazeta Municipal de quinta-feira (19).
O caso envolve a Reserva de Margem Consignável (RMC), modalidade em que uma parte do benefício previdenciário fica reservada para pagar a fatura mínima de um cartão de crédito. Segundo a reclamação, a consumidora não recebeu informação clara sobre como funciona o crédito rotativo, nem foi alertada de que o desconto mínimo poderia não ser suficiente para abater o valor emprestado. A pauta fala em risco de “endividamento perpétuo”, agravado por divergências nos dados apresentados.
O processo lista oito saques ligados ao cartão. Caberá ao BMG provar que a consumidora pediu cada um deles e que o dinheiro chegou à conta dela, com comprovantes de transferência e as cédulas de crédito bancário correspondentes. A aposentada é representada no processo por um procurador.
O Procon vai apurar se os descontos foram feitos sem respaldo em documento e se o banco deve suspender as cobranças e devolver em dobro o que tiver sido descontado de forma indevida, como prevê o Código de Defesa do Consumidor para cobranças irregulares.
A junta vai analisar possível violação do dever de informação e transparência, a condição de hipervulnerabilidade da consumidora idosa, a falta de comprovação da contratação dos saques e das transferências, a obtenção de vantagem manifestamente excessiva pelo banco e a falha na prestação do serviço. Se as irregularidades forem confirmadas, o banco pode receber as sanções administrativas previstas no código.
A sessão é extraordinária e terá relatoria da presidente suplente da Segunda Junta, Betânia Suzana da Silva Gonçalves. Na mesma pauta, o Procon julga outras nove reclamações contra empresas como Mercado Pago, Amazon, Águas Cuiabá e Energisa.
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