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Política Sábado, 21 de Novembro de 2026, 16:00 - A | A

Sábado, 21 de Novembro de 2026, 16h:00 - A | A

SUSPEITA DE FRAUDE

MP investiga prefeito por R$ 1,65 milhão em materiais sem destino comprovado

Auditoria do TCE-MT afirma que a prefeitura pagou por materiais sem comprovar entrega nem destino; o caso chegou ao tribunal em 2022 e até agora só teve decisões provisórias

Rojane Marta/Fatos de MT

Reprodução

Prefeitura de Novo São Joaquim

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um procedimento preparatório para apurar possível fraude em licitação e dano ao erário em um contrato da Prefeitura de Novo São Joaquim para compra de materiais de construção. Segundo auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o contrato consumiu R$ 1.651.857,99 entre 2022 e 2024 sem nenhuma comprovação de onde o material foi parar. O procedimento foi instaurado em 2 de setembro pelo promotor Fabricio Miranda Mereb, da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, a 480 km de Cuiabá, a partir de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MP em outubro de 2025. Constam como representados o prefeito Leonardo Faria Zampa (PL), o secretário municipal de Administração, Geraldo Pereira da Silva Sobrinho, o procurador jurídico Leandro de Oliveira Dolzan, o fiscal do contrato, Mário Cabral de Melo Neto, e a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda.

No TCE, o mesmo contrato é investigado desde junho de 2022 e ainda não tem julgamento definitivo. Em agosto de 2024, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura concluiu que o município comprou o equivalente a R$ 1,65 milhão em materiais e não comprovou a execução de nenhuma obra ou serviço. "Não há projetos, não há registros fotográficos; não há diário de obras; não há fiscal de obras; não há responsabilização técnica; não há qualquer documento/imagem que comprove que os materiais adquiridos foram realmente entregues", escreveram os auditores. O relatório também registra que a maior parte das notas fiscais dos fornecedores não estava em nome da prefeitura, e sim da empresa gerenciadora.

Pelos dados repassados pela controladoria do município aos auditores, os pagamentos somaram R$ 408.081,28 em 2022, R$ 813.004,44 em 2023 e R$ 430.772,27 em 2024. Segundo o relatório, a Pantanal não emitia nota fiscal pelos serviços, apenas fatura, documento sem valor fiscal, e mesmo assim recebia os pagamentos.

O contrato nasceu do Pregão Presencial 20/2022, aberto para contratar uma empresa que gerenciasse, por sistema informatizado e cartão de pagamento, as compras de materiais de construção da prefeitura. O valor estimado era de R$ 3 milhões. No modelo, chamado de quarteirização, a prefeitura não compra direto das lojas. A empresa contratada credencia fornecedores e intermedeia as compras. A Pantanal foi a única participante e ofereceu taxa de administração zero.

A disputa andou rápido. Segundo o Ministério Público de Contas, a sessão foi realizada em 13 de junho de 2022, no sétimo dia útil depois da publicação do aviso, quando a lei exigia no mínimo oito. No dia seguinte, a proposta foi adjudicada e homologada e a ata de registro de preços foi assinada pelo vice-prefeito, Fernando Carlos da Costa. No mesmo dia, a prefeitura empenhou R$ 310 mil para a empresa e pagou R$ 123.539,73. O resultado da licitação só saiu no diário oficial em 15 de junho.

A representação ao TCE foi feita por outra empresa, a RJM Comercial, em 5 de junho de 2022. O relator, conselheiro Waldir Júlio Teis, suspendeu o pregão ainda naquele ano, e o procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps defendeu manter a suspensão. O plenário, porém, não confirmou a medida. Prevaleceu o voto do então conselheiro Valter Albano, segundo o qual a suspensão não resolveria erros de uma licitação já concluída e prejudicaria um contrato que já estava em execução. Com isso, os pagamentos continuaram.

A primeira auditoria técnica, de abril de 2023, apontou quatro irregularidades graves. A de 2024 acrescentou outras quatro. Entre elas, a avaliação de que a licitação tinha um objeto "juridicamente impossível" e servia para escapar da licitação que obras e serviços de engenharia exigem. Os auditores pediram a suspensão do contrato e o bloqueio solidário de R$ 1,65 milhão em bens do prefeito, do fiscal do contrato e da empresa. Também pediram o envio de cópia do processo ao Ministério Público, para apurar possível crime de falsidade ideológica, à OAB-MT, para avaliar a conduta do assessor jurídico que deu parecer favorável à licitação, e à Delegacia Fazendária, pela falta de notas fiscais.

O relator adiou a análise do pedido para ouvir antes os responsáveis. A suspensão só veio em fevereiro de 2026, quando Teis mandou o prefeito paralisar imediatamente o contrato e o pregão, sem novas adesões, ordens de serviço ou empenhos. Em 20 de março, o plenário confirmou a decisão por unanimidade, e o processo passou a tramitar como tomada de contas especial. A decisão de março não trata do bloqueio de bens pedido pelos auditores, e os documentos não registram julgamento de mérito.

Na defesa apresentada ao TCE em 2022, o prefeito e o pregoeiro, Valber Kenedy Barbosa Sandes, afirmaram que o edital foi publicado em 1º de junho e que o prazo legal foi cumprido. Segundo eles, o modelo de gerenciamento é admitido pelo Tribunal de Contas da União e pelo próprio TCE-MT. A intenção, disseram, era credenciar as lojas da região e comprar de quem oferecesse o menor preço pelo sistema, fortalecendo o comércio local. Também sustentaram que a escolha da modalidade de licitação cabe ao gestor.

No MP, a denúncia virou notícia de fato em outubro de 2025. Em fevereiro deste ano, o gabinete de Teis no TCE respondeu a um ofício da promotoria. A conversão em procedimento preparatório veio em setembro, com novos ofícios à prefeitura. A última movimentação, em 12 de novembro, foi o envio do caso ao promotor para análise de documentos anexados.

O caso tramita em um TCE que mudou de comando no meio do processo. Teis, relator da tomada de contas, assumiu a presidência do tribunal depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Operação Tomada de Contas, mandou prender o então presidente Sérgio Ricardo de Almeida e afastou os conselheiros José Carlos Novelli, Guilherme Antônio Maluf e Alisson Carvalho de Alencar. Os três primeiros votaram na sessão de março que suspendeu o contrato. Alencar se declarou impedido.

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