Ministério Público cobra rigor em redução de pena por leitura em cadeia de MT

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Irregularidades na forma como detentos vêm obtendo redução de pena por meio da leitura colocaram a Cadeia Pública de Jaciara sob cobrança direta do Ministério Público de Mato Grosso. Em recomendação administrativa, a Promotoria determinou mudanças imediatas no controle do programa, após identificar que atividades fora do prazo legal estavam sendo aceitas como válidas.

O procedimento foi instaurado a partir de análise de relatórios encaminhados ao Juízo da Execução Penal, que indicaram inconsistências na validação das atividades. Segundo o Ministério Público, houve casos em que leituras realizadas fora do período permitido continuaram sendo consideradas aptas para remição de pena.

Pela regra do Conselho Nacional de Justiça, o detento tem entre 21 e 30 dias para concluir a leitura de uma obra e mais 10 dias para entregar a resenha. O descumprimento desse prazo, conforme o MP, deveria levar à invalidação automática da atividade.

A recomendação destaca que a flexibilização desses critérios compromete a regularidade do benefício e abre margem para distorções no sistema. Para o promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva, responsável pelo caso, a remição por leitura exige cumprimento rigoroso das regras, já que se trata de um benefício penal condicionado a critérios objetivos e subjetivos.

Além de apontar as falhas, o Ministério Público determinou que a direção da unidade prisional e a coordenação do projeto passem a adotar medidas de controle mais claras. Entre elas, a criação de um fluxograma para análise das atividades e o registro detalhado das datas de empréstimo dos livros, devolução e entrega das resenhas.

Outro ponto fixado é a exigência de que apenas sejam analisados aspectos qualitativos das atividades quando o prazo tiver sido cumprido integralmente. Caso contrário, a recomendação estabelece que a atividade deve ser invalidada de imediato.

A Promotoria também fixou prazo de 10 dias para que os responsáveis pela unidade se manifestem sobre as providências adotadas. O não cumprimento das determinações pode resultar na adoção de medidas legais, inclusive por possível ato de improbidade administrativa.

O caso também é objeto de questionamento pela Defensoria Pública, que ingressou com pedido judicial para esclarecer a condução do programa de remição por leitura na unidade.