MP cobra R$ 500 mil após morte de criança em hospital de MT

Prefeitura de Paranatinga

A morte de uma criança de dois anos no Hospital Municipal de Paranatinga, em julho de 2025, levou o Ministério Público de Mato Grosso a acionar a prefeitura na Justiça e pedir mudanças na estrutura da unidade. O órgão também solicita indenização mínima de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A investigação aponta que a vítima ficou mais de cinco horas sem atendimento adequado e que o desfecho poderia ter sido evitado.

O processo foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível, que descreve o caso como resultado de falhas no funcionamento do serviço público de saúde. Um laudo médico produzido a pedido do Ministério Público indica que houve erro na condução do atendimento e falta de preparo para lidar com um paciente em estado grave. O documento afirma que o quadro clínico era reversível com medidas básicas.

Além da reparação financeira, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue o município a reorganizar o hospital. Entre as exigências estão a criação de protocolos de emergência pediátrica, a presença de médico habilitado durante todo o tempo, a definição de fluxo para análise rápida de exames e a capacitação contínua das equipes. Também foi solicitado um plano de reestruturação da unidade, com prazo de 60 dias, e o envio periódico de relatórios para acompanhamento judicial.

Em caráter urgente, o órgão quer que a prefeitura comprove, em até 30 dias, a existência de plantão médico com cobertura pediátrica e a adoção de medidas para agilizar exames em casos graves. Outra determinação pedida é a apresentação, em 15 dias, da lista atualizada de profissionais em atividade, com registro válido no estado. O descumprimento das medidas pode gerar multas diárias.

Durante a apuração, o Ministério Público identificou que um dos médicos que atuava no plantão não estava autorizado a exercer a profissão em Mato Grosso. Anedilson Marques Santos Filho tinha registro em outro estado e um visto provisório local já vencido na data do atendimento. O Conselho Regional de Medicina abriu procedimento para apurar a conduta dos profissionais envolvidos.

A ação também aponta problemas estruturais no hospital, como ausência de protocolos formais, falta de plantão pediátrico efetivo, inexistência de leitos adequados para estabilização de pacientes graves e dificuldade na regulação para transferência de casos críticos. O Ministério Público afirma ainda que houve falha na fiscalização do contrato de gestão com o Instituto Santa Rosa, responsável pela administração da unidade.