65 99249-7359 
Reprodução
MPF dá 7 dias para controlar ou suspender visitas à Cachoeira do Prata
A Cachoeira do Prata, em Juscimeira, pode ter a visitação suspensa. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Juscimeira, a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) adotem, em sete dias, medidas emergenciais para ordenar o turismo no local ou, se isso não for possível, fechem temporariamente o acesso de visitantes. A Recomendação nº 10/2026 é assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, da Procuradoria da República em Cáceres, e foi expedida em 29 de setembro.
O complexo fica no curso do Rio do Prata, em área de preservação permanente, dentro do Projeto de Assentamento Egídio Brunetto. O assentamento foi criado pelo Incra em julho de 2015 em um imóvel público federal, com área destinada a 72 famílias. Segundo a recomendação, o local recebe até 2 mil visitantes por fim de semana, sem controle.
A investigação começou a pedido dos próprios moradores. Representantes da comunidade procuraram a Defensoria Pública da União (DPU), que enviou ao MPF um ofício relatando degradação ambiental, turismo de massa desordenado, insegurança e falta de serviços públicos na cachoeira. A partir disso, o MPF abriu um inquérito civil.
O documento lista quatro mortes por afogamento entre 2021 e 2025, com base em dados do Corpo de Bombeiros, e um salvamento aquático em 2026. Não há posto de guarda-vidas nem placas sobre profundidade e correnteza.
Os danos ambientais também aparecem em detalhe. Há lixo acumulado, e a prefeitura recolheu quatro caçambas em janeiro de 2026, mas alegou não ter competência para manter a coleta. Depois disso, os moradores passaram a fazer mutirões de limpeza por conta própria, sem equipamentos de proteção. A recomendação registra fogueiras sobre raízes de árvores nativas a menos de 20 metros das casas, dois incêndios florestais de grande porte e carros circulando sobre o leito rochoso do rio, o que compacta o solo e traz risco de contaminação da água por óleo. Uma análise de setembro apontou 11 hectares de área aberta e degradada na faixa de preservação, além de novas trilhas clandestinas.
A cerca de 3 quilômetros da queda d'água há um sítio arqueológico com pinturas e gravuras rupestres. Segundo o MPF, o local tem pichações e danos causados por picoteamento das rochas.
A recomendação divide as tarefas. A prefeitura deve retomar a coleta periódica de lixo e impedir o trânsito de veículos no leito do rio e na área de preservação. O Incra tem 15 dias para criar e coordenar um grupo de trabalho com a prefeitura, a Sema, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Corpo de Bombeiros e os moradores do assentamento. O grupo deve fazer um plano emergencial de ordenamento da área e avançar na regularização de uma área comunitária para um projeto de turismo de base comunitária, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o MPF pede laudo dos danos e um plano de restauração do sítio arqueológico.
Qualquer que seja a decisão sobre a visitação, a recomendação exige ampla divulgação em canais oficiais e redes sociais. Os órgãos têm 15 dias corridos, prazo que o MPF classifica como improrrogável, para informar se vão cumprir as medidas. Se não houver justificativa para o descumprimento, o procurador avisa que poderá entrar com as ações judiciais cabíveis. O documento também lembra que o poder público pode ser responsabilizado por omissão na fiscalização dos danos ambientais.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
