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Vila Bela da Santíssima Trindade, no Oeste de Mato Grosso, foi habilitada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como ponto de fronteira para o tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros entre o Brasil e a Bolívia. A Deliberação 291/2026, assinada pelo diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A habilitação não libera a passagem de imediato. A própria deliberação diz que o ponto só estará apto ao tráfego internacional de veículos depois do alfandegamento pela Receita Federal e da operacionalização pelas autoridades competentes. O alfandegamento é o ato que autoriza o local a funcionar sob controle aduaneiro, com fiscalização de mercadorias e veículos estrangeiros.
Nas tratativas com a agência, a ANTT cobrou do governo do Estado um compromisso formal de concluir a pavimentação até a região de fronteira. A Prefeitura de Vila Bela ofereceu, sem custo, espaço e estrutura para a instalação de Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama, órgãos que precisam atuar num posto de fronteira.
O ponto faz parte do corredor rodoviário entre Vila Bela e San Ignacio de Velasco, no departamento boliviano de Santa Cruz. Do lado brasileiro, o acesso é pela MT-199, que está em obras de pavimentação. Em março, o Ministério da Agricultura e Pecuária assinou um termo de intenção para um corredor transfronteiriço que liga a rodovia à malha boliviana. O lado boliviano ainda depende de construção e pavimentação.
A ligação é defendida pelo setor produtivo como uma saída mais curta para os portos do Pacífico, no Chile, rota de exportação de grãos para a Ásia, e como caminho para a importação de fertilizantes e ureia da Bolívia.
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