65 99249-7359 
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, prorrougou até 30 de dezembro de 2025 o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal 2025, programa que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais com redução de juros e multas.
Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de outubro, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 5.440/2025, mas foi ampliado em razão de fatores administrativos e econômicos.
Entre as justificativas apresentadas, o Decreto nº 92/2025 destaca a suspensão do expediente público nos dias 27 e 28 de outubro, devido ao ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, e o pagamento da primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro, que aumenta a capacidade financeira dos contribuintes.
“A ampliação do prazo garante que mais cidadãos possam aproveitar o Mutirão Fiscal, regularizando suas pendências e contribuindo para o equilíbrio financeiro do município”, destacou a prefeita Flávia Moretti ao assinar o decreto.
Condições permanecem as mesmas
O Decreto nº 92/2025 mantém inalteradas todas as condições, critérios e benefícios previstos na lei que instituiu o programa, incluindo descontos para quem quitar ou parcelar dívidas tributárias e não tributárias com o município.
O Mutirão Fiscal 2025 foi criado com o objetivo de estimular a adimplência e melhorar a arrecadação municipal, permitindo que cidadãos e empresas negociem débitos de IPTU, ISSQN, taxas e outros tributos.
Os interessados devem procurar os postos de atendimento da Prefeitura de Várzea Grande ou realizar a negociação online, por meio dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda.
