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Cinco meses após a primeira cobrança formal, a Prefeitura de Nova Brasilândia voltou a notificar a Construtora São Bento Ltda e deu prazo de 20 dias para corrigir defeitos apontados em ruas do distrito de Peresópolis. A Notificação Extrajudicial nº 002/2026 lista problemas que, segundo o Município, persistem desde setembro do ano passado e acrescenta novas falhas encontradas em vistoria técnica realizada entre 22 e 26 de janeiro de 2026, incluindo afundamento de pavimento, calçadas fora da largura do projeto e obstáculos que inviabilizam acessibilidade de pedestres.
A notificação foi assinada pelo prefeito José Antônio Domingos Cardoso e se refere ao Contrato nº 113/2024, que prevê pavimentação asfáltica em TSD, acessibilidade, drenagem pluvial e sinalização em oito trechos de vias no distrito. A obra está vinculada ao Convênio nº 1607-2024/Sinfra, segundo o documento, e abrange ruas como a Projetada 01, Rua A (trechos 1 e 2), Rua Dalvina Alves de Oliveira, Rua I, Rua Canuta Xavier de Matos, Rua Pedro Romão, Rua J e a Avenida Alice Maria de Souza, em uma área total de 12.119,60 m².
O que a prefeitura diz que não foi corrigido
O texto lembra que uma notificação anterior, a de nº 007/2025, foi enviada em 22 de setembro de 2025. Na avaliação da fiscalização municipal, dois pontos cobrados naquela ocasião continuam sem solução. A notificação cita desagregação da capa asfáltica e meio-fio e sarjetas com “mal acabamento” e falta de alinhamento.
Segundo a prefeitura, a desagregação asfáltica é mais evidente na Rua A (trechos 1 e 2), Rua Canuta Xavier de Matos, Rua J e Rua Pedro Romão. Já o problema de meio-fio e sarjetas teria sido verificado principalmente na Rua A – Trecho 1 e na Avenida Alice Maria de Souza.
Novas falhas encontradas em janeiro
Além do que já havia sido apontado em setembro, a vistoria de janeiro incluiu uma lista de novas patologias. Entre elas estão recalque da base com afundamento do pavimento, recalque de calçadas com formação de fendas entre calçada e meio-fio, calçadas executadas com largura menor do que a prevista em projeto, tampas de bocas de lobo com ressalto em relação à calçada e falhas no acompanhamento técnico.
A prefeitura relata que, na Avenida Alice Maria de Souza, houve recalque sob um bueiro tubular de seção 2,00 x 2,00 metros, com abaulamento da pista. O documento menciona que o cenário indicaria compactação inadequada do aterro sobre a galeria. Situação semelhante foi apontada sob um bueiro de 0,60 metro na Rua A – Trecho 2.
Nas calçadas, a fiscalização municipal descreve que a Rua J apresenta fenda entre o meio-fio e a calçada, também atribuída a indício de má compactação. Em outro trecho, na Rua Canuta Xavier de Matos, a prefeitura afirma ter encontrado calçadas com 85 centímetros de largura, quando o projeto prevê 1,50 metro.
A notificação ainda registra que tampas de bocas de lobo estão acima do nível da calçada, criando um degrau que, segundo o texto, impede acessibilidade e dificulta circulação, especialmente de pessoas com deficiência.
Crítica ao acompanhamento da obra e atraso no cronograma
A notificação também critica o acompanhamento técnico da execução. O documento menciona falta de acompanhamento pelo engenheiro Keviny Xavier Correia, identificado como responsável pela obra e vinculado a ARTs mencionadas na notificação. A prefeitura sustenta que os problemas relatados se relacionam à ausência do responsável técnico “in loco”.
A notificação também aponta descompasso com o cronograma físico-financeiro. Segundo o texto, a obra está com 70,14% concluída, sem descontar trechos e serviços danificados. No mesmo período citado pela prefeitura, de 330 dias a partir da ordem de serviço, a execução deveria estar em 86,61% “em perfeitas condições de qualidade”. A prefeitura ainda registra que já foram solicitados dois aditivos de prazo, somando 145 dias além do prazo original de 240 dias.
O que a empresa terá que fazer
Na parte de exigências, o Município lista oito providências que a construtora deverá adotar, incluindo corrigir a desagregação da capa asfáltica, refazer meio-fio e sarjetas com acabamento e alinhamento, resolver recalques no pavimento e nas calçadas, ajustar a largura de calçadas ao projeto, eliminar o ressalto das tampas de bocas de lobo, garantir acompanhamento da obra pelo responsável técnico e seguir estritamente o cronograma físico-financeiro.
A prefeitura fundamenta a cobrança em cláusulas do contrato relacionadas às obrigações do contratado e às regras de entrega e recebimento do objeto. Ao final, concede 20 dias para que os defeitos sejam corrigidos.
