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O prefeito de Novo Mundo, Casciano Martins Reis (MDB), publicou na terça-feira (10) um decreto com medidas para conter despesas até o fim de 2026. Na mesma edição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a prefeitura autorizou a contratação do show de Juliana Bonde & Bonde do Forró por R$ 320 mil para o Réveillon. O decreto não proíbe festas. O texto permite eventos tradicionais e programações natalinas que estejam no calendário oficial ou no planejamento do município, desde que haja dinheiro no orçamento e em caixa.
A exceção está no artigo 3º. Segundo o decreto, festividades e eventos tradicionais, culturais, comemorativos e de interesse da comunidade “poderão ser realizados normalmente” quando previstos no calendário oficial ou no planejamento municipal. As condições são três: disponibilidade orçamentária e financeira, contratações regulares e busca pela economicidade. O texto ainda deixa aberta a possibilidade de ajustar a programação ou os custos dessas festas.
O show foi autorizado por inexigibilidade de licitação, modalidade que a Lei 14.133/2021 permite para a contratação de artistas consagrados. A apresentação, com duração mínima de 100 minutos, está marcada para começar às 23h30 de 31 de dezembro, no Complexo dos Lagos, dentro do evento Réveillon Novo Mundo 2027, Feira de Verão: Gastronomia, Artesanato e Lazer. O decreto não lista quais eventos fazem parte do calendário oficial do município.
O restante do texto trata de racionalização, e não de cortes obrigatórios. Os secretários devem avaliar a necessidade e a prioridade das despesas sob sua responsabilidade e reduzir gastos não essenciais “sempre que viável”. Entre as medidas listadas estão o uso mais eficiente de energia, água, telefone e material de expediente, o controle de abastecimento e uso da frota, a reavaliação de diárias, passagens e adiantamentos e a preferência por reuniões que dispensem deslocamento. Solenidades, recepções, publicidade institucional e eventos fora do planejamento devem ter a conveniência reavaliada.
Folha de pagamento, encargos, dívida, contratos em vigor e serviços indispensáveis têm prioridade na execução financeira. Horas extras, substituições e novas contratações de pessoal passam a ser analisadas pelo critério de necessidade do serviço, mas o decreto afirma que nenhum direito funcional será suprimido e que saúde, educação, assistência social e limpeza urbana ficam preservadas.
Obras, compras e investimentos podem continuar desde que haja recurso na fonte correspondente, principalmente quando bancados por convênios, transferências voluntárias ou emendas. Despesas relevantes ou fora da programação podem ser submetidas ao setor de finanças e, se necessário, ao próprio prefeito.
O decreto não determina bloqueio de empenhos. A medida é prevista apenas como possibilidade: se a arrecadação indicar risco às metas fiscais, a prefeitura avaliará a limitação de empenho e de movimentação financeira prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até lá, cabe ao setor financeiro acompanhar receitas, compromissos e saldos e recomendar ajustes.
Há também uma cláusula geral de flexibilidade. O artigo 9º admite despesas justificadas por necessidade administrativa, urgência, obrigação legal ou contratual ou relevante interesse público, mediante decisão da autoridade competente.
Assinado em 3 de novembro, o decreto passou a valer com a publicação, no dia 10, e produz efeitos até 31 de dezembro. O texto prevê revisão ou revogação antecipada conforme a evolução das contas do município.
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