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IRREGULARIDADES NO EDITAL

Prefeitura de MT cancela vagas para agentes de saúde e endemias após problemas jurídicos

Decisão anula inscrições e etapas de seleção para os dois cargos; candidatos terão apenas dois dias para escolher outra função e continuar na disputa.

Da Redação

Prefeitura de Tapurah

Prefeitura de Tapurah; Processo Seletivo; Vagas Canceladas; Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate às Endemias;

A Prefeitura de Tapurah, a cerca de 400 km de Cuiabá, cancelou as vagas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias previstas no Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026, após identificar problemas jurídicos nas regras de contratação. A decisão, publicada na quinta-feira (19.11), no Diário Oficial de Contas, também anula as inscrições e os atos de seleção relacionados aos dois cargos. Os candidatos atingidos terão apenas os dias 23 e 24 de novembro para solicitar a mudança de função e permanecer no processo seletivo.

A medida consta da terceira retificação do edital e atinge os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), código 653, e Agente de Combate às Endemias (ACE), código 654. O cancelamento inclui tanto as vagas destinadas à contratação imediata quanto aquelas previstas para formação de cadastro de reserva.

Segundo o documento, a decisão foi tomada com base no Parecer Jurídico nº 125/2026, que identificou a necessidade de adequação das regras de contratação às exigências constitucionais e legais aplicáveis às duas categorias.

No caso dos agentes comunitários de saúde, a Prefeitura também apontou a ausência de definição prévia das áreas geográficas onde os profissionais deveriam atuar, exigência prevista na Lei Federal nº 11.350/2006.

Com a anulação, todas as inscrições realizadas para os dois cargos deixam de produzir efeitos para fins de classificação. A publicação, no entanto, não informa quantos candidatos foram afetados nem o número de vagas canceladas.
Candidatos terão apenas dois dias para mudar de cargo
Para não perder a oportunidade de continuar no processo seletivo, os inscritos nas funções canceladas deverão solicitar a transferência para outro cargo previsto no edital, desde que preencham os requisitos exigidos.

O prazo será aberto nesta segunda-feira (23.11) e encerrado na terça-feira (24.11).

O pedido poderá ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, localizada na Avenida Paraná, nº 497, bairro São Cristóvão, em Tapurah. O atendimento ocorrerá das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30.

Os candidatos também poderão encaminhar a solicitação pelo WhatsApp (66) 9 9214-7830 ou pelo e-mail [email protected]. Nesses canais, o prazo começa às 7h de segunda-feira e termina às 16h30 de terça-feira.

Para realizar a mudança, será necessário apresentar um requerimento escrito, datado e assinado, contendo nome completo, CPF, número da inscrição anterior, cargo originalmente escolhido e a nova função pretendida.

O documento poderá ser enviado por fotografia ou arquivo digital legível, acompanhado de identificação oficial com foto. Solicitações feitas apenas por mensagens de áudio não serão aceitas.

Quem não pedir a mudança dentro do prazo perderá os efeitos da inscrição original e não será transferido automaticamente para outra função.

A Prefeitura informou que candidatos que já solicitaram a troca de cargo após a divulgação da medida cautelar de suspensão não precisarão repetir o procedimento.


Outros cargos continuam no processo seletivo


Apesar do cancelamento das duas funções, as demais vagas do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026 permanecem válidas, sem alterações nos salários, requisitos, jornadas de trabalho e demais condições previstas no edital.

Os candidatos que optarem pela transferência poderão aproveitar os documentos apresentados na inscrição original.

Também será permitida, excepcionalmente, a apresentação de documentos complementares referentes à formação acadêmica, experiência profissional e cursos relacionados ao novo cargo. A entrega deverá ocorrer até as 16h30 de terça-feira (24.11).

A administração municipal ressalta que a mudança não garante pontuação automática e que os candidatos deverão cumprir todas as exigências estabelecidas para a função escolhida.


Resultado final está previsto para 14 de dezembro


O cancelamento dos cargos também provocou alterações no cronograma do processo seletivo.

A relação geral dos inscritos deverá ser publicada na quarta-feira (25.11), seguida pelo resultado preliminar da avaliação documental, previsto para quinta-feira (26.11).

Os recursos contra a classificação preliminar poderão ser apresentados nos dias 27 e 30 de novembro.

Para os cargos que exigem prova prática, a avaliação está marcada para 6 de dezembro, com início às 7h30.

O resultado final está previsto para 14 de dezembro, enquanto a homologação deverá ocorrer no dia seguinte (15.12).

A terceira retificação foi assinada por Michael Douglas da Silva Rosa, presidente da Comissão Permanente Organizadora e Fiscalizadora dos Processos Seletivos Simplificados.

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