A Agropecuária Ronuro conseguiu reduzir de R$ 2.002.985 para R$ 321.730,60 as multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), queda de 84%. Por maioria, a 3ª Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) acolheu parte do recurso da empresa, mas manteve o termo de embargo e interdição e as demais determinações da decisão de primeira instância. O acórdão, de 24 de setembro, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19).
O maior desconto foi na multa por captar água superficial para irrigar 512,40 hectares sem a outorga de direito de uso, que caiu de R$ 1.537.200 para R$ 100 mil. O relator, William Khalil, representante do Crea e presidente da junta, afastou a tabela de cálculo prevista em um decreto estadual de 2021, usada pela Sema para chegar ao valor original.
As outras mudanças também pesaram. A multa por construir e operar uma barragem em desacordo com a licença caiu de R$ 300 mil para R$ 100 mil. A punição pela derrubada de vegetação em área de especial preservação foi reenquadrada e passou de R$ 55.068 para R$ 11.013,60. A infração pela perfuração de dois poços sem autorização foi reclassificada como grave, mas a multa de R$ 100 mil ficou mantida, assim como a de R$ 10.717 pelo desmate de 2,14 hectares em Área de Preservação Permanente (APP).
O relator também afastou o perdimento dos bens apreendidos, que serão liberados ao depositário, e rejeitou o pedido da empresa para suspender a cobrança com base no termo de compromisso de recuperação de área degradada que ela assinou. A Agropecuária Ronuro poderá pedir à Sema a suspensão e a eventual conversão das multas em serviços ambientais, se cumprir os requisitos legais.
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A representante da Sema apresentou voto divergente pela manutenção integral da decisão da secretaria, por entender que a primeira instância já havia enfrentado todos os pontos levantados no recurso. Ficou vencida.
A autuação foi feita em julho de 2022 pela Polícia Militar ambiental. O acórdão não informa o município do imóvel.








