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O reajuste anual da tarifa de água e esgoto em Matupá foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGERSINOPSINOP), que decidiu pela procedência do pedido apresentado pela concessionária Águas de Matupá Ltda. A decisão administrativa fixa o índice de 4,46%, calculado pelo IPCA acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, e eleva a Tarifa Referencial de Água (TRA) para R$ 4,28 por metro cúbico.
A publicação integra o Processo Regulatório nº 256/2025 e trata de um pedido formalizado pela empresa por meio da Carta AMT nº 168/2025, que deu origem ao rito interno de análise do reajuste tarifário anual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. No texto, a agência registra que oficiou a Prefeitura de Matupá para manifestação, com base em resolução própria, mas o município não apresentou resposta no prazo concedido.
Com a ausência de manifestação do poder concedente, a AGERSINOPSINOP deu sequência à tramitação e reuniu pareceres técnico e jurídico antes da decisão final. O parecer técnico, assinado pela gestora de Regulação e Fiscalização Lígia Raquel Botelho Neves, concluiu pela procedência do reajuste e apontou o percentual de 4,46% a partir do IPCA acumulado no período indicado. O parecer jurídico também se manifestou pela procedência, tratando o reajuste como recomposição inflacionária para preservar a continuidade e a eficiência do serviço.
Na fundamentação, a agência relaciona o reajuste ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e cita cláusulas contratuais e do edital que preveem a atualização anual com base no IPCA. A decisão menciona, ainda, um convênio de cooperação entre Matupá e Sinop, firmado após autorização legislativa municipal, pelo qual Matupá delegou à AGERSINOPSINOP funções de regulação e fiscalização, com referência ao marco legal do saneamento básico.
Além de reconhecer o reajuste, o ato fixa a atualização da estrutura tarifária e de tabela de serviços vinculadas ao contrato. No texto publicado, a agência detalha que o índice de 4,46% leva a TRA para R$ 4,28 por m³ e apresenta exemplos de valores por categoria e faixa de consumo e de serviços, como ligações e religações.
A decisão é assinada pela diretora-presidente da AGERSINOPSINOP, Marcia Cristina Lopes Hernandorena, com data de 23 de fevereiro de 2026. O documento também abre prazo de 15 dias para interposição de recurso administrativo e determina providências de comunicação, incluindo notificação para ciência do Poder Legislativo.
