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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encontrou falta de profissionais nas equipes de Saúde da Família, problemas estruturais que exigem conserto urgente, equipamentos em falta e fila de espera por mamografia nas unidades básicas de saúde de Várzea Grande. As falhas aparecem em um levantamento da área técnica do tribunal e levaram a uma série de recomendações à gestão da prefeita Flávia Moretti (PL). O acórdão foi aprovado por unanimidade no Plenário Virtual, em sessão encerrada em 4 de setembro, e publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial de Contas.
O tribunal recomendou que a prefeitura complete as equipes com vagas em aberto e controle com rigor o cumprimento da carga horária mínima. Segundo o acórdão, o descumprimento pode resultar em multa do TCE e em responsabilização por improbidade administrativa. A gestão também deve revisar os casos de médicos que deveriam ter dedicação exclusiva e não cumprem essa regra. A unidade Estratégia de Saúde da Família Álvaro Ribeiro Rocha, no Jardim Eldorado, está sem farmacêutico.
Nas instalações, os técnicos encontraram problemas que precisam de reforma urgente e documentos pendentes de regularização. O TCE pediu que a prefeitura estabeleça uma rotina para atender aos pedidos de conserto feitos pelas próprias unidades. Também faltam autoclaves, usadas para esterilizar instrumentos, e carrinhos de emergência. Os servidores precisam de treinamento para usar esses equipamentos.
Parte das unidades visitadas não entrega medicamentos de saúde mental. Também não existe procedimento padrão para controlar a temperatura e a umidade dos locais onde os remédios ficam guardados. A vacina BCG, aplicada em recém-nascidos contra formas graves de tuberculose, não está disponível em todas as unidades, e as salas de vacinação precisam de adaptação.
O levantamento também examinou o atendimento. O tribunal recomendou que todas as unidades passem a agendar consultas para datas futuras, em vez de atender apenas quem procura o serviço no dia. Na saúde da criança, o TCE cobrou três medidas em toda a rede: primeira consulta até o décimo dia de vida, busca ativa de quem falta e pelo menos nove consultas de acompanhamento. Para a mamografia, pediu a adoção de medidas para reduzir a fila. As unidades ainda precisam padronizar o encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de hanseníase, treinar os servidores sobre a doença e completar os registros de atendimentos e exames. O acórdão cita ainda mapas de abrangência e listas de serviços desatualizados, falta de padrão na comunicação visual e a integração pendente com o aplicativo Meu SUS Digital.
Em outubro de 2025, durante o lançamento da campanha Outubro Rosa, a prefeita afirmou que cerca de 6,9 mil mulheres aguardavam mamografia pelo menos desde 2023. Disse ainda que a prefeitura estava atualizando cadastros e realizando mutirões para zerar a fila. No mesmo período, os exames passaram a ser feitos por uma prestadora com sede em Várzea Grande, a FEB Saúde, o que dispensou muitas pacientes de viajar até Cuiabá.
As recomendações não têm prazo para cumprimento. O TCE enviou à prefeitura a cópia completa do processo para que a gestão conheça os achados e adote as providências necessárias, e o caso será arquivado em seguida. Em outro levantamento semelhante, divulgado em maio, o relator deu 180 dias para o município corrigir as irregularidades e abriu um processo para acompanhar o cumprimento.
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