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Cidades Domingo, 22 de Novembro de 2026, 11:59 - A | A

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Concurso público

TCE investiga contratação de consultoria de R$ 194 mil após aprovado cobrar nomeação em MT

Primeiro colocado em concurso diz ter sido trocado por consultoria contábil; prefeitura afirma que o único cargo existente está ocupado desde 2006

Rojane Marta/Fatos de MT

Prefeitura de Carlinda

TCE vai investigar contrato de R$ 194 mil em Carlinda, mas nega nomear contador aprovado

TCE vai investigar contrato de R$ 194 mil em Carlinda, mas nega nomear contador aprovado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai apurar se a Prefeitura de Carlinda contratou uma consultoria contábil de R$ 194.520,00 no lugar de nomear o candidato aprovado em primeiro lugar no concurso para contador. O conselheiro Campos Neto admitiu a denúncia contra a gestão do prefeito Fernando de Oliveira Ribeiro, mas negou o pedido urgente para suspender os pagamentos à empresa Santos e Benassi Ltda. e obrigar a nomeação. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas.

O candidato afirma que, depois da homologação do Concurso Público nº 1/2025, procurou a prefeitura para saber da convocação. Segundo ele, um ofício da própria administração reconheceu que havia vaga e necessidade de preenchê-la, e informou apenas que faltavam ajustes na legislação e na previdência. Depois disso, a prefeitura parou de dar respostas. Em vez da nomeação, publicou a contratação da Santos e Benassi por inexigibilidade de licitação, para serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil.

Para o denunciante, a empresa foi contratada para fazer o trabalho do cargo efetivo, o que seria burla ao concurso. Ele pediu ao tribunal que suspendesse o contrato e mandasse a prefeitura nomeá-lo.

O prefeito sustenta outra versão. Segundo a manifestação enviada ao TCE, Carlinda tem um único cargo de contador, criado pela Lei Municipal nº 893/2015, e ele está ocupado pela servidora efetiva Viviane Cristina Richartz, aprovada em concurso de 2006. Abrir uma segunda vaga faz parte de um plano de ampliação da estrutura, mas depende de lei aprovada pela Câmara para criar o cargo e de comprovação de que há orçamento. Enquanto isso não acontecer, diz a prefeitura, não existe direito à nomeação.

O município informou ainda que a Santos e Benassi presta serviços à prefeitura desde 2017 e que o contrato de 2026 é de assessoria e consultoria, modalidade permitida pela legislação. A defesa citou dois entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo os quais a necessidade da administração, por si só, não garante nomeação imediata, e argumentou que a coincidência de datas entre o concurso e a contratação não prova a intenção de barrar o aprovado.

Campos Neto considerou que a existência de uma contadora efetiva enfraquece, neste momento, a tese da preterição. "Ao que tudo indica, não há cargo vago para a convocação do denunciante", escreveu. Ele também ponderou que os serviços contratados são da área contábil, financeira e orçamentária, mas que não é possível afirmar, sem análise técnica, que substituem o trabalho de um contador.

O conselheiro avaliou ainda que suspender os pagamentos poderia interromper de forma abrupta os serviços contábeis da prefeitura. Por isso, negou a medida urgente.

A denúncia, porém, seguirá. Embora a nomeação seja interesse particular do candidato, o relator entendeu que o caso envolve a suspeita de que a prefeitura tenha contratado empresa privada para atribuições de um cargo público. Na fase de instrução, a contratação sem licitação será analisada em detalhe, inclusive quanto à compatibilidade com a lei. Campos Neto ressalvou que fatos novos podem levar o tribunal a adotar outras providências.

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