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A Prefeitura de Canarana, no Leste de Mato Grosso, declarou situação de emergência na localidade de Serra Dourada e em outras áreas do município atingidas pelo temporal de 17 de setembro. O Decreto nº 3.889/2026, assinado pelo prefeito Vilson Biguelini (União Brasil) em 19 de setembro, foi publicado nesta terça-feira (22) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Segundo o decreto, a tempestade veio acompanhada de fortes rajadas de vento e causou prejuízos em residências, propriedades, vias e outras estruturas. A emergência vale apenas para os locais cujos danos forem comprovados em levantamento dos órgãos municipais.
O decreto autoriza contratações emergenciais ligadas às consequências do temporal, desde que sigam a Lei de Licitações, e permite usar os recursos disponíveis no orçamento. A prefeitura também poderá pedir apoio técnico, material e financeiro ao Estado e à União e solicitar o reconhecimento federal da emergência, o que facilita o acesso a recursos para resposta e reconstrução.
A situação de emergência vale por até 90 dias e pode ser encerrada antes, se a normalidade voltar. Os efeitos retroagem a 17 de setembro, apenas para as medidas ligadas ao temporal. O documento não informa quantas famílias ou imóveis foram afetados.
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