65 99249-7359 
A denúncia que levou ao afastamento do vereador Laércio Norberto Júnior, o “Júnior Chaveiro” (PL), da Câmara de Barra do Bugres envolve uma servidora do próprio Legislativo municipal, apontada como vítima de violência doméstica. O caso foi formalizado na Procuradoria da Mulher da Casa e serviu de base para a decisão que resultou na destituição da presidência e no afastamento do mandato.
Deisyane Silva de Assis é funcionária da Casa Legislativa e mantinha relacionamento afetivo com o parlamentar. Foi ela quem registrou o boletim de ocorrência que desencadeou a crise institucional encerrada na noite de segunda-feira (20) com a destituição do cargo e o afastamento cautelar do mandato de Laércio, aprovados por unanimidade pelos dez vereadores presentes.
A denúncia foi formalizada junto à Procuradoria Especial da Mulher da própria Câmara. Segundo o registro de atendimento nº 01/2026 da Procuradoria, Deisyane relatou agressão física com requintes de crueldade e indícios de violência psicológica. Com base no boletim de ocorrência e na requisição de perícia encaminhada à polícia, o juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães deferiu quatro medidas protetivas de urgência: proibição de aproximação da vítima e de seus familiares a menos de 100 metros, vedação de contato por qualquer meio eletrônico, afastamento do lar e, a mais determinante para o desfecho legislativo, proibição de o vereador frequentar o local de trabalho da ofendida — a Câmara Municipal.
Com essa última medida, a situação se tornou insustentável do ponto de vista institucional. O presidente da Casa estava judicialmente impedido de entrar no prédio onde a servidora trabalha. Manter Laércio no cargo significaria forçar a vítima a conviver no mesmo ambiente com o homem que a agrediu e contra quem a Justiça já havia reconhecido risco concreto à integridade física e psicológica.
A Procuradoria da Mulher destacou no requerimento de afastamento que a posição hierárquica do denunciado agravava os riscos. Como presidente da Câmara, Laércio ocupava o cargo de maior poder dentro da instituição onde Deisyane trabalha — o que, segundo as procuradoras Cláudia Santana Barbosa e Cleide Rodrigues de Oliveira, criava risco adicional de interferência nas investigações e de intimidação da vítima no ambiente de trabalho.
A vereadora Cláudia Santana Barbosa, que também atua como procuradora da mulher da Casa, revelou durante a sessão que foi ela quem chegou ao local dos fatos ainda na madrugada, entre seis e sete da manhã, após tomar conhecimento do ocorrido. "Talvez nós estaríamos aqui relatando um outro tipo de crime cometido", disse, sem detalhar o que encontrou. O vereador Gustavo da Silva Ferreira, ao elogiar a atitude dela, afirmou que a intervenção precoce pode ter impedido um desfecho ainda mais grave.
Durante a sessão extraordinária, Gustavo alertou publicamente que Deisyane estaria sofrendo novas ameaças. Direto do microfone do plenário, o vereador disse ter tomado conhecimento, ainda dentro do prédio, que pessoas ligadas ao ex-presidente estavam intimidando a servidora. "Cuidado, o celular dela pode estar gravando. Qualquer tipo de ameaça que for feita a esta servidora será relatada à polícia civil e à procuradoria desta casa", afirmou.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara, em parecer aprovado na mesma sessão, foi enfática ao tratar da condição funcional da vítima. O documento registra que, ainda que os fatos tenham ocorrido fora das dependências da Câmara, a existência de convivência diária entre a servidora e seu agressor no mesmo ambiente de trabalho tornava a permanência de Laércio no cargo uma omissão institucional.
Segundo o parecer, "permitir a convivência entre agressor e vítima no mesmo ambiente laboral afronta os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal".
Leia mais: Acusado de agredir companheira, presidente da Câmara é destituído e afastado do mandato
