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A Receita Federal transferiu ao subsecretário de Gestão Corporativa do órgão o comando de todas as etapas do concurso público autorizado em julho para 146 vagas e também deu a ele competência para pedir ao governo federal a ampliação do número de cargos. A Portaria nº 726, assinada pelo secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas, foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na data da publicação. O cargo é ocupado por Juliano Brito da Justa Neves, auditor-fiscal responsável pela área desde 2022.
Quatro competências foram delegadas ao subsecretário. Ele poderá criar, alterar e extinguir comissões e grupos de trabalho relacionados ao concurso, expedir editais, portarias e comunicados, adotar as providências necessárias à realização das provas e formalizar pedidos de autorização para provimento adicional de cargos.
A portaria prevê expressamente a possibilidade de solicitar “a nomeação de candidatos aprovados além do quantitativo inicialmente autorizado ou em situação sub judice”, expressão usada para quem discute judicialmente a própria classificação. A medida permite que a Receita encaminhe pedidos de nomeações acima das 146 vagas já autorizadas.
O concurso foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 3 de julho, por meio da Portaria nº 5.505, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. São 116 vagas para analista-tributário e 30 para auditor-fiscal, todas destinadas a candidatos com formação superior.
Entre as vagas de analista, 76 são de ampla concorrência, 29 reservadas a candidatos negros, seis a pessoas com deficiência, três a indígenas e duas a quilombolas. Para auditor-fiscal, são 18 vagas de ampla concorrência, oito para candidatos negros, duas para pessoas com deficiência, uma para indígenas e uma para quilombolas.
Pelas regras da autorização, o edital deve ser publicado em até seis meses a partir da portaria do MGI, o que estabelece 3 de janeiro de 2027 como prazo final. Se o edital não for publicado até essa data, a autorização perderá efeito e a reserva orçamentária será cancelada.
A Receita iniciou em 4 de setembro um levantamento de mercado com instituições interessadas em organizar o concurso. O prazo para apresentação de propostas termina em 11 de setembro. O planejamento interno prevê a definição da banca organizadora até o fim de dezembro.
Dados apresentados pelo órgão em reuniões com entidades representativas indicam necessidade de reforço no quadro de pessoal. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa, estudo do MGI apontou necessidade de 650 novos servidores apenas no órgão central da Receita. O Sindifisco Nacional calcula que o número de auditores-fiscais caiu de 12.158, em 2012, para 7.733, em 2021.
O vencimento básico inicial de auditor-fiscal, na segunda classe, é de R$ 22.921,71, além de auxílio-alimentação e bônus de eficiência variável. Para analista-tributário, o vencimento inicial é de R$ 12.735,99, também acrescido dos mesmos benefícios. Os dois cargos exigem formação superior em qualquer área.
Mato Grosso integra a 1ª Região Fiscal, que também reúne Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins, com sede administrativa em Brasília. A distribuição das vagas por região e por unidade será definida no edital. No Estado, a Receita mantém delegacias e unidades ligadas à fiscalização e ao comércio exterior.
O último concurso da Receita Federal teve edital publicado em dezembro de 2022, com 699 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. As provas foram aplicadas no ano seguinte, sob organização da Fundação Getúlio Vargas. Desde então, o órgão não abriu nova seleção.
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