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Assessoria
Justiça envia ao MPE denúncia contra Virginia Mendes por presença em entrega de 796 casas
A Justiça Eleitoral de Sinop extinguiu a denúncia apresentada pelo aplicativo Pardal contra a ex-primeira-dama Virginia Mendes (União), candidata a deputada federal, por sua presença na entrega das 796 casas do Residencial Rhodivi Morada do Bosque, nesta quarta-feira (16), e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral. O juiz Cristiano dos Santos Fialho, da 22ª Zona Eleitoral, não analisou se houve irregularidade. Segundo o magistrado, a possível infração deve ser apurada por meio de representação, processo em que a candidata poderá apresentar defesa.
Fotos e um vídeo anexados à denúncia mostram Virginia no local da solenidade, sentada entre os participantes, conforme a sentença. O denunciante afirmou ainda que a presença dela foi anunciada publicamente durante a cerimônia e citou a participação de órgãos e programas públicos no empreendimento.
A conduta relatada pode, em tese, ser enquadrada no artigo 77 da Lei das Eleições, que proíbe candidatos de comparecer, nos três meses anteriores à votação, a inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode levar à cassação do registro ou do diploma. O juiz não se pronunciou sobre a natureza do evento nem sobre a participação de Virginia. Segundo ele, essas questões devem ser analisadas em processo próprio.
A denúncia foi extinta por dois motivos. O primeiro é que o pedido não buscava interromper ou retirar propaganda, mas investigar o episódio, com preservação da gravação completa do evento, identificação de quem anunciou a presença da candidata, transcrição das falas e apuração da participação dos entes públicos. O juiz considerou que essas providências não cabem no poder de polícia da Justiça Eleitoral, usado para impedir propaganda irregular.
O magistrado também considerou que a solenidade já havia terminado e, portanto, não havia conduta em andamento a ser interrompida.
O Residencial Rhodivi Morada do Bosque foi construído pela Pacaembu Construtora. O empreendimento tem participação do Governo Federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, do Governo de Mato Grosso, pelo programa Ser Família Habitação, operado pela MT Par, e da Prefeitura de Sinop. O investimento supera R$ 159 milhões, e os descontos e subsídios chegam a R$ 55 mil por família.
Virginia é apontada como idealizadora do Ser Família Habitação. Em março, ao anunciar novas moradias em Sinop, o então governador Mauro Mendes (União) afirmou que o programa era coordenado por ela. Mauro, marido de Virginia, é candidato ao Senado.
Virginia concorre a deputada federal pelo União Brasil nas eleições de 2026. Dados eleitorais atualizados nesta semana apontam a candidatura como deferida.
Com o envio dos autos, caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar se há elementos para apresentar representação à Justiça Eleitoral.
