Quem é obrigado a votar em MT e quem pode deixar de ir às urnas

TRE

Dos 2.638.230 eleitores aptos a votar em Mato Grosso no domingo, 2.334.755 têm o voto obrigatório e 303.475 estão na faixa do voto facultativo, segundo as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. Para esse segundo grupo, deixar de comparecer não gera multa nem qualquer pendência com a Justiça Eleitoral.

O voto é facultativo para três situações previstas na Constituição: eleitores de 16 e 17 anos, eleitores com 70 anos ou mais e pessoas analfabetas. Nos demais casos, entre 18 e 69 anos, o comparecimento é obrigatório.

Quem tem voto obrigatório e não comparece precisa justificar a ausência. A justificativa do primeiro turno pode ser apresentada até 3 de dezembro. Se houver segundo turno em 25 de outubro, o prazo para justificar essa ausência corre em separado e termina em janeiro de 2027. Cada turno tem prazo próprio, e justificar um não cobre o outro.

Sem a justificativa, o eleitor fica em débito com a Justiça Eleitoral e passa a dever multa. A situação irregular do título traz consequências práticas, como dificuldade para obter passaporte, tomar posse em cargo público e obter certidões eleitorais exigidas em processos seletivos.

O cadastro biométrico, por sua vez, não interfere no direito de votar. Em Mato Grosso, 2.474.297 eleitores, ou 93,79% do total, já têm o registro biométrico, enquanto 163.933 pessoas, equivalentes a 6,21%, ainda não. Quem não fez a biometria vota normalmente, desde que apresente documento oficial com foto.

Os eleitores de voto facultativo que decidirem votar seguem exatamente as mesmas regras dos demais. Precisam de documento oficial original com foto, não podem entrar na cabine com celular e podem levar a anotação em papel com os números dos candidatos.

A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, ou seja, em Mato Grosso das 7h às 16h.