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Davi Valle
Contribuintes com dívidas com a Prefeitura de Cuiabá poderão negociar os débitos em condições especiais entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9), durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na capital, será executada pela Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso.
A prefeitura ainda não divulgou os percentuais de desconto, as formas de pagamento, o prazo de adesão nem os locais de atendimento. Segundo a PGM, essas informações estarão disponíveis nos canais oficiais do município.
A semana faz parte da política do CNJ para reduzir o volume de processos de cobrança de impostos que lotam o Judiciário. A ideia é estimular acordos diretos entre o contribuinte e o poder público, evitando que as cobranças se prolonguem em ações de execução fiscal.
Para quem deve à prefeitura, a regularização permite tirar o nome da dívida ativa e voltar a emitir certidões negativas, exigidas em financiamentos, licitações e na venda de imóveis.
O mutirão acontece no mesmo período em todo o país. Na esfera federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou edital para a semana com descontos que podem chegar a 70% para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, além de parcelamento em condições diferenciadas. A negociação com a União é feita pelo portal Regularize.
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