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O desembargador Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, relator substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou o pedido do candidato a deputado estadual Zé Carlos do Pátio (PV) para suspender, até o fim do primeiro turno, o recadastramento de 1.684 famílias do Residencial Celina Bezerra, em Rondonópolis. O magistrado, porém, determinou que a Prefeitura preserve e entregue em 48 horas todas as versões das listas de beneficiários e proibiu o uso desses dados para fins político-eleitorais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) e também retirou o segredo de justiça do processo.
A ação foi movida contra a candidata a deputada estadual Alessandra Cróco (Podemos), o marido dela e prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), e as secretárias municipais Yasmin Waki Leite Silvério e Fabiana Perez, responsável pela Promoção e Assistência Social. Pátio sustenta que a estrutura administrativa do município e o procedimento de atualização cadastral do programa habitacional estariam sendo usados em situação capaz de favorecer eleitoralmente a candidata.
O chamamento público foi publicado em 16 de julho, e a ação chegou ao tribunal em 14 de setembro, quase dois meses depois. Pelo cronograma, a análise dos documentos ocorre de 21 de setembro a 2 de outubro. A lista preliminar está prevista para 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno, e a definitiva, para 26 de outubro.
Segundo o desembargador, o fim do período de recadastramento não provoca a exclusão ou reclassificação imediata dos beneficiários. O magistrado também considerou o intervalo entre a publicação do edital e o ajuizamento da ação ao negar a suspensão.
A decisão registra ainda que a prorrogação do prazo de recadastramento, citada pelo candidato, ocorreu após recomendação do Ministério Público Estadual. Em 3 de agosto, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis considerou curto o prazo original e pediu sua ampliação, principalmente para beneficiários que dependiam de laudos médicos emitidos pelo SUS.
Pátio também apresentou informações sobre uma audiência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 27 de agosto, com a participação de beneficiários. Segundo o desembargador, a ata juntada ao processo traz um relato sem outros elementos de prova. Ele observou que o MPF não adotou providência após a reunião e considerou insuficientes os elementos apresentados para suspender um procedimento que alcança quase 1,7 mil famílias.
Apesar de manter o recadastramento, o magistrado determinou medidas para preservar as provas. A Prefeitura, a Secretaria de Habitação e Urbanismo e a Secretaria de Transparência e Controle Interno terão 48 horas para apresentar a lista existente antes do edital, todas as versões produzidas posteriormente e a relação atualmente utilizada.
Os documentos deverão conter o histórico das alterações, datas, responsáveis e metadados. O município também terá de preservar os registros de acesso, consulta, impressão e compartilhamento dos dados dos beneficiários, sem exclusão de informações.
Em cinco dias, a Prefeitura e a Secretaria de Transparência deverão entregar a íntegra do processo administrativo que originou a auditoria, incluindo pareceres e relatórios.
No mesmo prazo, o município e o Banco do Brasil deverão apresentar as comunicações relacionadas às etapas 4, 5, 6 e 7 do empreendimento, com as remessas de listas, devoluções, pendências e eventual recomendação para realização de recadastramento geral. O TRE-MT também solicitará ao MPF a ata e os demais registros da audiência realizada em agosto.
O recadastramento começou em 20 de julho, após auditoria da Secretaria de Transparência e Controle Interno apontar inconsistências e falta de documentos em parte dos cadastros. Beneficiários que não comparecerem podem ser desclassificados, com convocação de famílias suplentes.
As convocações para as etapas do Residencial Celina Bezerra começaram na administração anterior, quando Pátio era prefeito de Rondonópolis. Alessandra comandou a Secretaria de Promoção e Assistência Social antes de deixar o cargo para disputar a eleição.
Os quatro citados foram intimados para se manifestar. Depois das respostas, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
Ninja caçador de porco 18/09/2026
Aiin... mas a cidade esta desenvolvendo, tá bonita, arborizada.... Na época do Zé ninguém falava nada... Caaaaaala a boca seus bando de mamadores de teta. Você só defendem pq são da turma do holerite. Quem pagar leva vocês!
1 comentários