Vídeo mostra Jéssica Riva em ato de campanha dentro de cartório; caso vai ao MP

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma denúncia de propaganda irregular contra a candidata a deputada estadual Jéssica Riva (MDB). Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MT, um vídeo enviado pelo aplicativo Pardal mostra a candidata dentro de um cartório, com material de campanha à vista, falando ao microfone para as pessoas que estavam no local durante o expediente.

Para o magistrado, as imagens demonstram, em tese, a realização de propaganda eleitoral em ambiente de trabalho. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral que regula a propaganda nas eleições proíbe esse tipo de ato em locais de trabalho, sejam públicos ou privados.

O juiz não determinou nenhuma medida contra a candidata. Segundo a decisão, o ato registrado no vídeo já havia terminado, e por isso não cabia mais ao juízo usar o poder de polícia, instrumento que permite à Justiça Eleitoral mandar interromper ou retirar propaganda irregular. O caso seguiu para o Ministério Público Eleitoral, que vai avaliar se adota alguma providência.

A decisão não identifica o cartório nem informa a data em que o vídeo foi gravado ou quantas pessoas estavam no local. Também não há, até aqui, condenação, multa ou análise de defesa da candidata.

O Pardal é o aplicativo da Justiça Eleitoral para denúncias de irregularidades na campanha. A versão de 2026 está disponível desde 16 de agosto e permite anexar foto, vídeo ou áudio.

Jéssica Giovanna Riva Motran é empresária e disputa pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa. Ela é filha do ex-deputado José Geraldo Riva e irmã da deputada estadual Janaina Riva, presidente estadual do MDB e candidata ao Senado.