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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Concessionária Nova Rota do Oeste a elaborar o projeto executivo e o orçamento para duplicar cerca de 1,2 quilômetro da BR-163 em Mato Grosso, entre os quilômetros 461,7 e 462,9. A Deliberação nº 279 foi aprovada pela diretoria colegiada da agência em 11 de setembro e publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. Além da duplicação, a proposta prevê ampliar as estruturas já existentes no segmento. Depois de pronto, o material deverá ser submetido à ANTT.
A autorização não libera a obra. O texto afirma que a decisão se limita à preparação e à entrega do projeto e do orçamento. Ficam para depois a aprovação das intervenções, a autorização para começar os serviços, a inclusão do investimento no contrato de concessão e a definição sobre reequilíbrio econômico-financeiro, que é a compensação à concessionária por gastos não previstos. Cada um desses pontos dependerá de análise técnica e de nova votação da diretoria colegiada.
O orçamento terá de ser certificado por inspeção e seguir as normas técnicas e o regulamento das concessões rodoviárias da agência. O custo de elaboração dos estudos e do projeto seguirá as regras da ANTT, que incluem aceitação pela superintendência responsável, forma de pagamento e eventual compensação no contrato.
Quando a concessionária entregar o material, a área técnica da ANTT fará a análise. O resultado servirá de base para a diretoria decidir se o investimento entra no contrato de concessão firmado a partir do edital de 2013.
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A Nova Rota do Oeste administra a BR-163 em Mato Grosso e é controlada pelo governo estadual desde 2023, quando o Estado assumiu a concessão por meio da MT Par. Na época, o governo aportou R$ 1,6 bilhão para retomar a duplicação, que estava parada. Em maio deste ano, a concessionária informou ter entregue 230 quilômetros de pista duplicada no trecho entre Cuiabá e Sinop.
Segundo a empresa, o contrato original foi repactuado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT. Novas obrigações foram incorporadas na revisão quinquenal de janeiro de 2025, e a concessionária trabalha com prazos diferentes para cada conjunto de obras.
A deliberação é assinada pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e está em vigor desde a publicação.
