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A Santa Negra Transportes Ltda., de Cuiabá, entrou na fase de análise do plano de pagamento da recuperação judicial pedida em maio. A empresa acumula R$ 1.058.103,60 em dívidas com 23 credores, e o Banco Bradesco concentra R$ 542.294,57, pouco mais da metade do passivo relacionado. Edital publicado nesta terça-feira (15) abriu prazo para contestações aos valores e objeções à proposta apresentada pela transportadora.
A relação foi elaborada pela administradora judicial, a Ex Lege Administração Judicial Ltda. A partir da publicação, são dez dias corridos para impugnar os créditos relacionados e 30 dias corridos para os credores apresentarem objeção ao plano. Havendo oposição, a proposta poderá ser submetida à assembleia geral de credores.
O Bradesco aparece na classe dos credores quirografários, que não possuem garantia real. Não há nenhum crédito relacionado na classe II, destinada justamente às dívidas garantidas por bens.
Outros 11 credores quirografários são, em sua maioria, fornecedores ligados à atividade da transportadora, entre distribuidoras e recapadoras de pneus, empresas de produtos automotivos, autoelétrica, fornecedora de peças e serviços e outra transportadora.
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Depois do Bradesco, aparecem entre os maiores credores da classe a CPX Distribuidora S/A, com R$ 42.878,38; Jeova Jireh Comércio de Pneus, a Kurz Pneus, com R$ 22.680; Atacado União, com R$ 16.005; e Gomma Distribuidora de Pneus Cuiabá, com R$ 15.019,12.
Cinco trabalhadores integram a classe I. Os créditos variam de R$ 2.336,62 a R$ 3.041,65 e somam R$ 13.216,70. A classe IV, formada por microempresas e empresas de pequeno porte, reúne seis credores com valores entre R$ 1.460 e R$ 8.726, entre eles AGSEG Transportes Rodoviários, RD Acessórios e Rodebem Truck.
Com sede na Avenida Pedro Paulo de Farias Junior, no Distrito Industrial de Cuiabá, a Santa Negra atribuiu a crise financeira a uma combinação de aumento do diesel, bloqueios rodoviários de 2022, perda de contratos, alta dos custos de peças e insumos, carga tributária, juros e retração no mercado de fretes.
A empresa citou ainda a rescisão de um contrato com o Grupo Gerdau e os efeitos econômicos do conflito entre Rússia e Ucrânia. Parte dos credores relacionados agora atua justamente no fornecimento de pneus, peças e outros produtos usados pela transportadora.
O edital não informa as condições propostas para quitar os débitos, como eventual desconto sobre as dívidas, período de carência ou número de parcelas.
Na decisão reproduzida na publicação, a Justiça recebeu o plano de recuperação e a relação de credores acompanhada do relatório da fase administrativa de verificação dos créditos. O juízo determinou a publicação conjunta do aviso sobre o plano e da lista de credores. O edital foi digitado em 8 de setembro.
Os documentos usados na elaboração da relação estão disponíveis na Ex Lege Administração Judicial, representada pelo advogado Breno Augusto Pinto de Miranda, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. A Santa Negra é representada pelos advogados Marco Aurélio Mestre Medeiros e Marcelle Thomazini Oliveira.
Credores, Comitê de Credores, a transportadora, seus sócios e o Ministério Público podem impugnar os créditos relacionados no prazo de dez dias. As objeções ao plano podem ser apresentadas pelos credores em até 30 dias.
A empresa permanece em atividade durante a recuperação judicial, sob acompanhamento da administradora judicial. Caso o plano seja levado à assembleia e rejeitado, o processo seguirá as alternativas previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falências.
