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Reprodução ALMT
Deputado cobra da Sinfra multas a consórcios por asfalto afundado e calçadas sem padrão no BRT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) que cobra da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informações sobre processos de punição contra os dois consórcios responsáveis pelas obras do BRT em Cuiabá. O pedido, com cópia ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), quer saber se foram abertos procedimentos contra o Consórcio Construtor BRT Cuiabá e o Consórcio Integra BRT por afundamentos no asfalto, falhas nas faixas de rolagem e calçadas reconstruídas fora das normas. O deputado pede o número de cada processo, a fase em que está, as multas aplicadas e se o dinheiro foi efetivamente cobrado ou retido dos pagamentos. Se nada foi feito, a Sinfra terá de explicar por quê.
O texto descreve três problemas que, segundo o deputado, podem ser vistos a olho nu em todo o trecho urbano da obra. O primeiro é o pavimento cedendo em volta dos poços de visita e bueiros instalados no meio das faixas, com depressões e degraus que obrigam o motorista a desviar ou frear em plena via. Para Diego, trata-se de defeito de execução, causado por aterro mal compactado ou tampas fora do nível, e não de desgaste natural. Por isso, cabe ao construtor refazer o serviço por conta própria, dentro da garantia de cinco anos pela solidez da obra.
O segundo problema são as faixas de rolagem. Segundo o requerimento, há estreitamentos incompatíveis com veículos grandes, faixas que surgem e desaparecem sem sinalização e pontos em que o motorista sai do semáforo e encontra a faixa seguinte deslocada. O deputado reconhece que houve correções em alguns trechos depois de um primeiro pedido seu, aprovado em julho, mas afirma que foram pontuais e, em vários casos, só empurraram o problema alguns metros adiante. Para ele, refazer a sinalização é admitir que a execução original estava errada, e a pergunta é se o Estado cobrou isso do consórcio ou pagou o retrabalho com dinheiro público.
O terceiro ponto, e o mais duro do texto, trata das calçadas e meios-fios demolidos e refeitos ao longo do corredor. O deputado descreve trechos de ladrilho intercalados com remendos de concreto, degraus onde deveria haver continuidade, inclinações aleatórias e meios-fios ora rentes ao asfalto, ora altos demais para serem transpostos sem esforço. O Código de Posturas de Cuiabá fixa a altura do meio-fio em 20 centímetros, proíbe degraus nas calçadas e exige um único tipo de revestimento por trecho. A norma técnica de acessibilidade exige faixa livre de pelo menos 1,20 metro, sem degraus e com rampas nas travessias. “Cuiabá tem se tornado uma cidade esteticamente feia”, afirma o deputado no requerimento, ao defender que calçada com padrão é questão de acessibilidade e segurança para idosos, pessoas com deficiência e pais com carrinho de bebê.
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O Consórcio Construtor BRT Cuiabá venceu a licitação do BRT em 2022, mas teve o contrato rescindido pelo governo no início de 2025, depois de executar pouco mais de 18% da obra. Pelo acordo de rescisão, terminou trechos que já havia iniciado. O Consórcio Integra BRT assumiu em junho de 2025, por contratação emergencial sem licitação, as obras de infraestrutura e pavimentação entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e o Hospital de Câncer, no CPA, em Cuiabá. A Sinfra prevê concluir o corredor até dezembro deste ano.
Segundo o deputado, a resposta da secretaria vai servir de base para as próximas medidas de fiscalização da Assembleia. “Se não o fez, precisa saber por que a fiscalização não produziu consequência”, diz o texto.
