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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) firmou contrato para transferir 2.119,15 hectares de terras públicas a um particular, em Novo Mundo, no norte do Estado. O valor é de R$ 1.384.520,84, o equivalente a R$ 653 por hectare. O extrato foi assinado em 17 de setembro pelo presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros, e publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado. O comprador é Sidiney Aparecido Baganha, que assina com a esposa.
A área é conhecida como Fazenda Chaparral, na Gleba Divisa, e está matriculada em nome do Estado no cartório de registro de imóveis de Guarantã do Norte. A venda foi feita na modalidade de regularização fundiária rural onerosa, prevista no Código de Terras estadual, de 1977, e na Lei de Licitações.
O pagamento terá entrada de 20% no ato da entrega do título definitivo. O saldo será dividido em cinco parcelas anuais, corrigidas pelo IGP-M. Se o índice ficar negativo, o valor da parcela é mantido, sem redução.
A regularização onerosa é o caminho previsto para quem ocupa terras do Estado e não preenche os requisitos da modalidade gratuita. Pelas regras, o interessado precisa comprovar que explora a área, que mantém ocupação pacífica e que não recebeu antes terras públicas que, somadas à nova aquisição, passem de 2,5 mil hectares. Os preços seguem uma tabela do próprio Intermat, que parte de um valor básico por hectare e aplica coeficientes conforme as características do imóvel.
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Essa política é alvo de críticas. Em estudo divulgado no ano passado, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) calculou que o preço médio cobrado pelo Estado na regularização fundiária era de R$ 278,48 por hectare, enquanto o valor médio de mercado da terra em Mato Grosso chegava a R$ 9.090,36, uma diferença de 33 vezes.
O extrato não informa desde quando a área é ocupada, qual é a atividade desenvolvida nela nem se há restrição ambiental sobre o imóvel.
