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O Governo de Mato Grosso oficializou, por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (6), a conversão de 103 escolas da rede estadual para o modelo de gestão cívico-militar. O Decreto nº 1.889, assinado pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Educação, Alan Resende Porto, altera a denominação das unidades, que passam a ser chamadas de Escolas Estaduais Cívico-Militares (EECM), e promove a adequação administrativa e pedagógica ao novo sistema. A medida entra em vigor imediatamente e atinge escolas em dezenas de municípios de todas as regiões do Estado.
A mudança é um desdobramento da Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, que instituiu o programa de implementação do modelo de gestão cívico-militar na rede pública estadual. Com a publicação do decreto, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) fica responsável por adotar todas as medidas necessárias para a adequação administrativa, pedagógica, funcional e estrutural das unidades escolares convertidas, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com o texto, as novas escolas cívico-militares manterão a oferta de educação regular, mas deverão observar as diretrizes curriculares nacionais e estaduais, agora integradas ao sistema de gestão cívico-militar. O decreto formaliza a mudança de nome de todas as 103 unidades listadas em seu anexo único, que deixam de ser "Escola Estadual" para se tornarem "Escola Estadual Cívico-Militar".
A lista de escolas abrangidas pelo decreto inclui unidades em cidades como a capital, Cuiabá, que teve o maior número de conversões, além de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Alta Floresta, Juína, Lucas do Rio Verde, entre outras. Clique AQUI e confira a íntegra do decreto.
