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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que deputados estaduais não podem ter empresas prestando serviços ao poder público e que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle. A declaração foi feita após a repercussão de um vídeo envolvendo o deputado Valmir Moretto (Republicanos), durante evento oficial em Pontes e Lacerda.
No episódio, Moretto aparece comemorando o resultado de uma suposta licitação relacionada ao Hospital Regional do município. O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes.
Russi afirmou que, pela legislação, parlamentares não podem manter empresas que prestem serviços ao Estado.
“Deputado não pode ter empresa. Não é só o deputado Moretto, qualquer deputado não pode ter empresa”, disse.
O presidente da ALMT ponderou, no entanto, que a licitação do hospital ainda não teria sido concluída e que o episódio pode ter sido uma comemoração pela obra em si, não necessariamente por contrato firmado.
Segundo ele, Moretto atuou politicamente para viabilizar a construção do hospital, inclusive com destinação de emenda para aquisição do terreno.
“Ele trabalhou muito para que Pontes e Lacerda recebesse um hospital regional. Fez emenda para compra do terreno. A licitação ainda vai acontecer”, afirmou.
Apesar disso, Russi ressaltou que, caso haja qualquer vínculo irregular entre parlamentar e empresa contratada pelo poder público, a situação deve ser investigada.
“Se tiver empresa dele, não está correto e vai ser acompanhado. Ministério Público, órgãos de controle podem fazer essa apuração”, declarou.
O presidente também destacou que a vedação se aplica a qualquer parlamentar e que não é permitido manter empresa prestando serviço ao Estado enquanto exerce mandato.
“A Assembleia não aceita isso. O governo não pode aceitar e nem os órgãos de controle”, disse.
Russi reconheceu que é comum políticos terem atuação empresarial antes de ingressar na vida pública, mas afirmou que a legislação impõe limites claros após a eleição.
“O cargo público não permite que você faça obras públicas dentro do Estado que você fiscaliza”, afirmou.
Ele acrescentou que candidatos que possuam empresas com contratos públicos devem se desfazer dos negócios ou não disputar eleições.
“Quem quiser disputar eleição e tiver empresa prestando serviço ao Estado não pode participar. A lei veda”, disse.
Sobre a possibilidade de empresas estarem em nome de familiares, Russi evitou conclusões diretas, mas reforçou que a análise depende de apuração formal.
Atualmente, segundo ele, a empresa citada não estaria no nome do deputado, o que dificulta uma avaliação imediata.
A declaração ocorre em meio à repercussão política do caso, que deve ser acompanhado por órgãos de fiscalização e controle para verificar eventual conflito de interesses.
Assista o vídeo:
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