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Foto extraída do portal do TJMT
A Justiça de Mato Grosso convocou os credores da Enpa Engenharia e Parceria Ltda. para uma assembleia geral que vai aprovar ou rejeitar a proposta de mudança no plano de recuperação judicial da construtora. A reunião será virtual, pela plataforma Assemblex. A primeira convocação é em 21 de outubro, às 14h (horário de Cuiabá), e a segunda, em 27 de outubro, no mesmo horário. O edital da 1ª Vara Cível de Cuiabá foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, junto com a relação atualizada de credores, que soma R$ 95.930.245,72.
A proposta em votação foi apresentada pela empresa em 21 de outubro de 2019 e atinge os credores com garantia real, os quirografários (sem garantia) e as micro e pequenas empresas. O processo de recuperação judicial tramita desde 2016.
Os credores quirografários concentram a maior parte da dívida: são 477 créditos, que somam R$ 66.844.243,91. Nesse grupo, os maiores valores são da Greca Distribuidora de Asfaltos, com R$ 13,19 milhões, do Banco do Brasil, com R$ 12,87 milhões, do HSBC, com R$ 12,39 milhões, e do Banco de Brasília (BRB), com R$ 5,58 milhões. O Banco do Brasil também é o único credor com garantia real, com R$ 10,8 milhões. Somando as duas classes, o banco tem R$ 23,67 milhões a receber. Os bancos da lista reúnem R$ 41,86 milhões.
Os trabalhadores formam o grupo mais numeroso, com 755 créditos que totalizam R$ 13.331.211,82. As 133 micro e pequenas empresas têm R$ 4.954.789,99 a receber, a maioria fornecedores e transportadoras.
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A relação considera as impugnações e os pedidos de habilitação julgados até 26 de agosto. Em 2023, a empresa começou a pagar os créditos de 766 trabalhadores. Na época, a dívida em recuperação era estimada em R$ 50 milhões.
O juiz Márcio Aparecido Guedes determinou que a assembleia ocorra até 30 de outubro, sob pena de destituição da administradora judicial, a AJ1. Na abertura da reunião, a administradora deverá alertar os credores sobre os limites legais para a deliberação. A decisão também autoriza que credores sejam representados por procuradores, desde que os documentos sejam enviados à administradora com até 24 horas úteis de antecedência. Os participantes precisam entrar na plataforma com pelo menos uma hora de antecedência para assinar a lista de presença.
A proposta de mudança no plano está disponível no processo eletrônico e no site da AJ1. As despesas com a publicação do edital são pagas pela empresa em recuperação.
