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A Vara Especializada em Ações Coletivas do Poder Judiciário de Mato Grosso suspendeu por 60 dias a ação que questiona o repasse de um reajuste de 7,01% na tarifa de água aos consumidores de Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti e está ligada à instalação de uma mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para discutir conflitos regulatórios do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
A ação busca impedir que o percentual seja repassado aos usuários. O índice foi definido em procedimento de revisão extraordinária autorizado pela agência reguladora municipal, após o reconhecimento de erro em um reajuste negativo aplicado em 2013. A concessionária Águas Cuiabá S/A sustenta que o percentual tem como objetivo recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Na decisão, a magistrada destacou que existe outra ação judicial em andamento que questiona não apenas a forma de cálculo do reajuste, mas também a própria existência do alegado desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Para a juíza, a controvérsia é complexa porque envolve o modelo de concessão, a forma de remuneração do serviço e sua viabilidade, com reflexos diretos na continuidade e na qualidade do atendimento à população.
Celia Regina Vidotti avaliou que o enfrentamento judicial tradicional pode ser insuficiente para resolver conflitos dessa natureza, classificados como estruturais e de efeitos futuros. Segundo ela, a mesa técnica foi solicitada pela Cuiabá Regula, e não pela concessionária, o que reforça a legitimidade do diálogo institucional com o Tribunal de Contas.
A magistrada ressaltou que aguardar as conclusões da mesa técnica não representa abdicação da função jurisdicional. Para ela, a medida reflete cooperação institucional e autocontenção responsável, ao evitar decisões precipitadas, contraditórias ou de difícil execução, que poderiam comprometer a segurança jurídica e a prestação de um serviço público essencial.
A decisão também considerou que o processo depende da realização de prova pericial complexa, já determinada em julgamento anterior, e que os trabalhos da mesa técnica podem fornecer subsídios técnicos relevantes para orientar essa análise.
Com isso, a audiência de conciliação foi adiada e o processo ficará suspenso por 60 dias. Ao fim do prazo, a Águas Cuiabá deverá informar ao juízo o andamento das discussões e os encaminhamentos adotados na mesa técnica. Após essa manifestação, o processo será reavaliado para definição dos próximos passos.
