Servidores estaduais de Mato Grosso com operações de cartões consignados abrangidas por duas decisões provisórias do Tribunal de Justiça terão os descontos suspensos na folha de novembro, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O governo anunciou a medida nesta quinta-feira (19), após recorrer de decisões que haviam negado a suspensão.
A suspensão alcança operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado discutidas nas ações. A Seplag lista Banco Pan, Banco BMG, Banco Pine, Banco Daycoval, Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento, Taormina Soluções Financeiras e Banco Santander.
As decisões são da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. Segundo a Seplag, elas valem até o julgamento dos respectivos recursos. A medida trata dos descontos no contracheque, não de cancelamento de dívida, devolução de valores ou julgamento definitivo dos contratos.
Nas ações, o Estado questiona se operações de cartão foram oferecidas a servidores como empréstimos convencionais sem informação suficiente sobre juros, prazos e condições de pagamento. A Seplag informou que reuniu relatos pelo sistema Revisa Consignações e que, ao analisar os recursos, a desembargadora considerou os indícios suficientes para suspender temporariamente os descontos enquanto os casos são examinados.
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