Quando o 13º será pago? Confira as datas para trabalhadores e servidores

Ilustração/Canva

Os trabalhadores com carteira assinada devem receber a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro, uma segunda-feira, e a segunda até 20 de dezembro. Como essa data cai em um domingo, o pagamento precisa ser antecipado para a sexta-feira, 18 de dezembro. Em Mato Grosso, parte do funcionalismo já recebeu metade do valor: o governo do estado pagou a primeira parcela dos servidores efetivos em 30 de julho.

O direito está na Lei 4.090, de 1962, e alcança empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes contratados pela CLT, além de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

O valor é calculado dividindo o salário bruto por doze e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Cada mês em que o trabalhador atuou por pelo menos quinze dias conta como mês inteiro. Quem ficou empregado o ano todo recebe o equivalente a um salário. Quem foi admitido em julho, por exemplo, e completou quinze dias ou mais em cada mês até dezembro, tem direito a seis doze avos.

A primeira parcela corresponde à metade do valor e é paga sem descontos. Na segunda incidem as deduções de INSS e Imposto de Renda, por isso o valor líquido costuma ser menor. O pagamento em parcela única também é permitido, desde que feito até 30 de novembro, mas concentra todos os descontos.

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Quem pediu o adiantamento do 13º junto com as férias não recebe uma nova primeira parcela em novembro. O valor já pago é abatido, embora possa haver diferença por causa de reajuste salarial, remuneração variável ou mudança na quantidade de meses considerados.

No funcionalismo estadual de Mato Grosso, o calendário foi divulgado em janeiro e prevê o restante do 13º dos servidores efetivos para 18 de dezembro. Os comissionados recebem em parcela única, na mesma data. O cronograma alcança ativos, inativos, pensionistas e empregados das empresas públicas do Poder Executivo.

Na capital, a Prefeitura de Cuiabá informou que pretende pagar o 13º aos servidores ativos, aposentados e pensionistas em dezembro e que avalia antecipar a primeira parcela para 30 de novembro. A previsão consta de portaria assinada pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e publicada na Gazeta Municipal. No ano passado, o pagamento foi feito em parcela única, no dia 19 de dezembro, alcançando 18.526 servidores e movimentando 77,5 milhões de reais líquidos.

O atraso no pagamento gera multa administrativa por empregado, aplicada pela fiscalização do trabalho, com valor dobrado em caso de reincidência.