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Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe incluir medicamentos à base de tirzepatida, como Mounjaro e Zepbound, no Programa Farmácia Popular do Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) .
O texto prevê a inclusão de medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 indicados para o tratamento da obesidade, da Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA), do sobrepeso com risco metabólico e do Diabetes Mellitus tipo 2 .
Pelo projeto, a dispensação não será automática. O acesso ficará condicionado a critérios médicos que deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo, respeitando os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS .
Entre os critérios mínimos previstos estão:
• Pacientes com obesidade, definida por Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m², quando houver indicação médica para uso do medicamento .
• Pessoas com sobrepeso (IMC acima de 25 kg/m²) que apresentem risco metabólico elevado ou comorbidades, como pré-diabetes, hipertensão arterial, dislipidemia ou outras condições previstas em protocolos clínicos .
• Pacientes com Diabetes Mellitus tipo 2 que, a critério médico, necessitem da terapia, incluindo casos com obesidade associada, doença cardiovascular ou renal, ou que não tenham alcançado controle glicêmico adequado com os tratamentos já disponíveis no SUS.
O projeto determina ainda que o Ministério da Saúde deverá definir regras de monitoramento clínico, acompanhamento terapêutico e avaliação periódica dos resultados .
Na justificativa, o parlamentar cita dados sobre o avanço da obesidade e do diabetes no país e argumenta que o alto custo atual desses medicamentos limita o acesso da população. O texto menciona que o preço máximo ao consumidor (PMC) do Mounjaro pode chegar a R$ 3.627,82 por mês de tratamento .
Caso aprovado, o projeto prevê prazo de 90 dias para regulamentação após a publicação da lei . A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
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