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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à vereadora Maysa Leão (Republicanos) e a retirar das redes sociais publicações que associam a parlamentar à captação irregular de recursos federais destinados ao Instituto Lírios. A sentença do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá foi assinada nesta quinta-feira (17) pelo juiz Pierro de Faria Mendes, que homologou o projeto elaborado pela juíza leiga Daniele Lauanny Oliveira Correa de Jesus. Cabe recurso.
Segundo a sentença, ficou comprovado que a presidente do instituto foi coordenadora da campanha de Maysa em 2022, que a vereadora atua como voluntária na entidade e que a instituição recebeu recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio de instrumento próprio. "Esses fatos, portanto, não são falsos", registra a decisão.
O juízo considerou, porém, que esses elementos não comprovam que Maysa tenha captado o dinheiro, intermediado a liberação dos recursos ou participado de favorecimento político. A sentença afirma que existe uma "distância probatória" entre os fatos comprovados e essa conclusão. Uma das informantes ouvidas na audiência declarou que a vereadora "sempre foi uma voluntária" no instituto, sem remuneração.
A defesa do prefeito sustentou que as publicações apresentavam perguntas, e não acusações, e que eram uma resposta a críticas feitas anteriormente pela vereadora. A sentença reconheceu o interesse público em questionamentos sobre a destinação de recursos públicos, mas considerou que o conteúdo precisa ser analisado pelo conjunto da mensagem, e não apenas pela forma interrogativa ou afirmativa das frases. Para o juízo, as publicações ultrapassaram o questionamento e atribuíram à vereadora participação na captação dos recursos sem prova suficiente.
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A repercussão das publicações também foi considerada. O processo registra que uma delas alcançou 63,3 mil comentários e 11,7 mil republicações. Abilio afirmou ter cerca de 1,7 milhão de seguidores. Segundo a sentença, o exercício de cargo público não retira a liberdade de expressão, mas amplia a repercussão das declarações e exige maior cautela.
A decisão também analisou a imunidade parlamentar de Maysa. Como vereadora, ela tem proteção constitucional para opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato e dentro do município. Segundo a sentença, essa garantia específica não se aplica ao prefeito na condição de chefe do Executivo.
O juízo considerou ainda o contexto de confronto político entre os dois. Maysa chegou a chamar Abilio publicamente de "moleque". Para a decisão, porém, críticas anteriores da vereadora não autorizam a divulgação de acusações sem comprovação.
Abilio terá cinco dias, após ser intimado, para retirar das publicações apenas o conteúdo que atribui a Maysa participação na captação dos recursos. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500 por dia, inicialmente limitada a R$ 10 mil.
Poderão permanecer no ar os trechos que reproduzem fatos considerados verdadeiros pela sentença, apresentam críticas políticas ou fazem questionamentos sobre os recursos. O prefeito também foi proibido de repetir a acusação de participação da vereadora na captação sem prova.
Maysa havia pedido indenização de R$ 50 mil e retratação pública nos mesmos meios utilizados pelo prefeito. A indenização foi fixada em R$ 10 mil, e o pedido de retratação foi negado. O juízo também rejeitou o pedido da defesa para anular a audiência de instrução. Por se tratar de processo no Juizado Especial, não houve condenação em custas e honorários.
O caso começou após uma entrevista concedida por Abilio em dezembro de 2025, quando relacionou a vereadora ao Instituto Lírios e à captação de recursos federais. Em fevereiro deste ano, os dois trocaram acusações diante de jornalistas na Câmara Municipal. Em maio, a Justiça negou o pedido de Maysa para retirar os vídeos imediatamente, ao considerar necessário ouvir a defesa antes de decidir.
